Brinquedos com inteligência artificial entram na mira do Ministério da Justiça

Inteligência artificial – Brinquedos equipados com inteligência artificial comercializados no Brasil podem representar riscos à privacidade e ao desenvolvimento infantil, segundo uma nota técnica divulgada neste mês pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento alerta para possíveis casos de manipulação emocional e coleta de dados pessoais de crianças e recomenda que órgãos responsáveis investiguem eventuais irregularidades.

O estudo foi elaborado com a participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e conclui que esses dispositivos podem estar em desacordo com normas previstas no ECA Digital. Diante desse cenário, a Sedigi recomenda que os casos sejam apurados pelos órgãos competentes.

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Entre as recomendações, a nota técnica solicita que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem se fabricantes e plataformas de venda informam de maneira adequada os riscos relacionados aos produtos e esclarecem como ocorre o tratamento dos dados pessoais coletados pelos brinquedos.

Para a elaboração do estudo, foram analisados seis dispositivos comercializados no Brasil por meio de marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os produtos avaliados foram:

• Loona (pet robótico);
• EMO (robô de companhia);
• Miko 3 (robô educativo);
• Aibi (pet robótico de bolso);
• Amazon Fire HD Kid Pro (tablet voltado a crianças de 6 a 12 anos);
• Vector (robô autônomo).

Em nota, o AliExpress afirmou que “mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua”.

O Mercado Livre informou que segue as diretrizes do ECA Digital e adota medidas de proteção aos consumidores menores de idade.

Já a Casas Bahia declarou que possui uma área responsável pela avaliação e pelo monitoramento dos parceiros que atuam em seu marketplace. “Como medida preventiva e em alinhamento às diretrizes da nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a companhia já adotou as providências cabíveis para impedir novas vendas dos produtos mencionados”.

A Amazon afirmou que atua em conformidade com a legislação brasileira. “Mantemos processos contínuos de verificação e adequação para garantir que nossos serviços e dispositivos Amazon comercializados no Brasil atendam às exigências legais vigentes no país”.

Manipulação emocional e coleta de dados

Segundo a nota técnica, os brinquedos analisados contam com câmeras, microfones e outros sensores capazes de captar informações como biometria facial, voz e até características do ambiente doméstico.

Ao mesmo tempo, utilizam inteligência artificial para manter conversas, simular emoções e adaptar suas respostas ao comportamento da criança, realizando coleta contínua de dados durante a interação.

De acordo com o documento, esse tipo de relação pode favorecer a manipulação emocional e estimular o uso excessivo dos dispositivos.

“Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança”, diz a nota.

O estudo também menciona exemplos internacionais considerados preocupantes. Um deles envolve a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha após autoridades concluírem que o brinquedo podia gravar conversas acessadas por terceiros, o que levou o produto a ser apelidado de “instrumento de espionagem”.

Além disso, a nota cita casos de vazamento de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3.

Entre os dispositivos analisados está o Loona, um pet robótico que simula um animal de estimação. O brinquedo utiliza processamento de linguagem natural para compreender comandos de voz, é integrado ao ChatGPT, possui sensores capazes de mapear a residência e utiliza uma câmera para reconhecer os usuários.

Em relação às plataformas de comércio eletrônico, o Ministério da Justiça destaca que elas também possuem responsabilidade pela comercialização desses produtos.

Segundo a pasta, os sites devem informar de forma clara que os brinquedos utilizam inteligência artificial e garantir que embalagens e páginas de venda apresentem avisos sobre acesso à internet, riscos à privacidade e necessidade de supervisão parental.

“Os fatos relatados apontam para indícios de possíveis irregularidades, de caráter sistêmico, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que recomenda apuração formal”, conclui a nota.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific/REDfox)