Cade investiga Apple por suspeita de monopólio em transações por aproximação

Transações por aproximação – A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou a abertura, na última sexta-feira (4), de um procedimento para apurar um suposto monopólio da Apple no segmento de pagamentos por aproximação em iPhones.

A companhia, justificando medidas de proteção, limita o acesso de terceiros à tecnologia NFC (near-field communication), responsável por viabilizar transações sem a necessidade de contato físico com cartões.

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O órgão regulador abriu o inquérito por iniciativa própria, fundamentado em contribuições de entidades financeiras durante audiência pública em fevereiro. Na ocasião, houve denúncias de que a conduta da Apple bloqueia a oferta do Pix por aproximação em seus dispositivos, além de elevar os custos do serviço.

Para o Cade, há evidências de que a gigante de tecnologia estaria utilizando indevidamente sua posição hegemônica e exercendo controle total sobre as diretrizes do sistema iOS [sistema operacional do iPhone] para dificultar a entrada de concorrentes interessados no mercado.

Em agosto do ano passado, a Apple informou que liberaria a tecnologia de pagamentos por proximidade em iPhones para desenvolvedores externos em diversos países, incluindo o Brasil, após pressão de reguladores norte-americanos e europeus.

Entretanto, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Zetta, que representa fintechs, alegam que a empresa estabeleceu exigências que impossibilitam o uso da ferramenta NFC. Até o momento, nenhuma companhia além da própria Apple está apta a desenvolver funcionalidades de pagamento por aproximação nos dispositivos.

Adicionalmente, a multinacional aplica uma tarifa entre 0,12% e 0,17% por transação. Segundo o mercado financeiro, o valor cobrado viola o princípio de igualdade entre participantes, já que fintechs de menor porte podem deixar de oferecer serviços a usuários de iOS devido aos custos elevados.

Conforme as entidades, os usuários da marca já são prejudicados pela ausência de competitividade, sem acesso ao Pix por aproximação, lançado oficialmente em 28 de fevereiro.

O Banco Central estabeleceu que, para disponibilizar o recurso, aplicativos de pagamento precisam integrar o ambiente do Open Finance, exigindo registro no BC para “garantir segurança e confidencialidade”. A Apple não está registrada no BC e não participa do sistema Pix.

Principal rival da Apple no mercado de sistemas para smartphones, o Google, criador do Android, autoriza que desenvolvedores utilizem a tecnologia NFC em apps independentes. A empresa também está vinculada ao Pix.

Proprietários de dispositivos Android passaram a usufruir do Pix por aproximação ainda em 2024.

Procurada, a Apple afirmou que não comentará o caso.

(Com informações de Folha de S. Paulo)

(Foto: Reprodução/Freepik)