Califórnia amplia proteção de menores contra riscos de IA e algoritmos viciantes

Proteção de menores – Plataformas digitais que atendem crianças e adolescentes terão de seguir novas regras na Califórnia, nos Estados Unidos. O governador Gavin Newsom aprovou na quinta-feira (10) um conjunto de 13 leis que estabelece exigências para assistentes de inteligência artificial e redes sociais com foco na segurança de usuários menores de idade.

Entre as mudanças está a obrigação de que serviços de inteligência artificial adotem protocolos específicos diante de indícios de que um usuário esteja planejando cometer suicídio. A medida alcança plataformas como ChatGPT, Gemini e Claude.

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As empresas também terão de disponibilizar ferramentas de controle parental. Caso uma criança ou adolescente desative mecanismos de segurança, os pais deverão ser avisados.

As exigências fazem parte da chamada Lei Adam, que recebeu esse nome em referência a Adam Raine, jovem de 16 anos que, segundo os pais, se suicidou após receber orientações do ChatGPT.

Reprodução automática e recomendações ficam proibidas

As novas regras também atingem a maneira como redes sociais mantêm menores de 16 anos engajados nas plataformas. Uma das leis sancionadas impede serviços como Instagram e TikTok de oferecer determinados recursos considerados viciantes a esse público.

Entre as funcionalidades proibidas estão a reprodução automática de vídeos e a recomendação de publicações determinada pelo histórico de cada usuário.

O pacote aprovado pelo estado também modifica a legislação relacionada à exploração sexual infantil. A definição do crime passa a abranger a divulgação de conteúdos que tenham sido alterados digitalmente ou produzidos por inteligência artificial para representar menores de idade em atos de conduta sexual.

Medidas enfrentam resistência das plataformas

A Califórnia não é o único estado americano a estabelecer regras para limitar o uso da internet por crianças e adolescentes. Governos de Utah e da Flórida também aprovaram legislações com restrições voltadas ao público infantil e adolescente.

As iniciativas, porém, têm enfrentado disputas na Justiça. Parte das medidas foi contestada pelas plataformas, que sustentam que determinadas restrições violam o direito à liberdade de expressão.

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(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific/megafilm)