IPVA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta da cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos fabricados há mais de 20 anos.
A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora segue para promulgação do Congresso Nacional. No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo turno, foi aprovado por 397 votos a favor e 3 contrários.
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Com a mudança, a cobrança do IPVA passa a ser unificada em todo o território nacional. Hoje, as regras de isenção variam entre os estados, que adotam critérios diferentes para conceder o benefício conforme o tempo de fabricação dos veículos.
A isenção valerá para todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Ficam de fora da regra microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Atualmente, são isentos de IPVA:
• aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
• embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
• pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
• tratores e máquinas agrícolas.
(Com informações de g1 e Agência Câmara de Notícias)
(Foto: Reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil)
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