CCT 2026/2028 – A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a proibição da escala 6×1 são umas das principais conquistas da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028 (Acesse aqui), negociada pelo Sindpd-MA (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Maranhão) em conjunto com a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação).

Depois de três anos sem uma Convenção Coletiva, os profissionais de TI do estado voltaram a contar com uma norma coletiva própria, que reúne avanços econômicos, sociais e trabalhistas.

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A conquista não deve ser vista apenas como uma mudança na quantidade de horas trabalhadas. Ela altera a forma como o tempo de trabalho é organizado e amplia o espaço destinado ao descanso, à vida pessoal e à convivência familiar.

Jornada de trabalho: o que muda para os profissionais de TI

A Cláusula 38ª da CCT estabelece que a duração da jornada dos digitadores será de 30 horas semanais, enquanto a dos demais trabalhadores abrangidos pela Convenção será de 40 horas semanais.

A mudança é especialmente significativa para os trabalhadores que anteriormente tinham como referência uma jornada semanal de 44 horas. Com a nova regra, os profissionais passam a trabalhar até quatro horas a menos por semana, sem que isso represente uma redução dos salários normativos.

Vale destacar que a redução da jornada amplia o valor relativo da hora trabalhada e aumenta a valorização efetiva dos pisos da categoria.

Para os digitadores, a jornada permanece de 30 horas semanais. A CCT também estabelece uma regra específica de descanso: esses profissionais têm direito a 10 minutos de repouso a cada 50 minutos trabalhados, com os intervalos computados na duração da jornada para todos os fins e efeitos.

A norma também permite que funcionário e empregador estabeleçam, de comum acordo, horários flexíveis. Mesmo nessa modalidade, a jornada diária não poderá ultrapassar aquela definida no contrato de trabalho.

Fim da escala 6×1 na TI do Maranhão

Um dos pontos de maior impacto da nova CCT é a regra que impede a adoção da escala 6×1 como prática regular sem negociação com o sindicato.

O Parágrafo 5º da cláusula de jornada estabelece que a jornada de trabalho poderá ser organizada pelas empresas em no máximo cinco dias por semana. O texto também determina expressamente que fica vedada a adoção da jornada 6×1 sem acordo coletivo específico previamente firmado com o Sindpd-MA.

Isso significa que as empresas abrangidas pela CCT não podem simplesmente estabelecer uma rotina de seis dias consecutivos de trabalho e um dia de descanso sem uma negociação coletiva específica.

A proibição da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas são conquistas históricas para a categoria de TI no estado, frutos da atuação conjunta da nova diretoria do Sindpd-MA e da Fenati nas mesas de negociação com o setor patronal.

A regra também reforça a importância da negociação coletiva: qualquer mudança que pretenda estabelecer a escala 6×1 precisará passar pelo diálogo e pela aprovação dos trabalhadores, resultando em um acordo coletivo específico que beneficie ambas as partes.

E se houver trabalho aos sábados, domingos ou feriados?

A proibição da escala 6×1 não significa que a CCT proíba qualquer trabalho aos sábados, domingos ou feriados.

O texto autoriza o trabalho nesses dias nas situações previstas na legislação e estabelece regras específicas para as horas trabalhadas. De acordo com a Convenção, as horas realizadas aos sábados, domingos, feriados ou em dias já compensados deverão ser pagas como horas extras ou lançadas no Banco de Horas, conforme as regras da CCT.

A norma também determina o ressarcimento das despesas de transporte nos termos da legislação e garante alimentação de acordo com as regras estabelecidas para o auxílio-refeição e/ou alimentação.

Além disso, a CCT prevê adicionais de horas extras superiores aos estabelecidos como regra geral na legislação: as duas primeiras horas extras realizadas em dias úteis recebem adicional de 75%, enquanto as horas excedentes e aquelas realizadas em domingos e feriados recebem adicional de 100%, conforme as condições previstas na Convenção.

Assim, a possibilidade de realização de trabalho fora da jornada regular não elimina os limites e as compensações estabelecidos para proteger o trabalhador.

Mais descanso e maior valorização do tempo do trabalhador

A redução de 44 para 40 horas semanais representa o reconhecimento de que o tempo do trabalhador possui valor e que a atividade profissional precisa coexistir com descanso, família, estudos, lazer e outros aspectos da vida.

Para a categoria, essa discussão ganha ainda mais relevância. Profissionais da área precisam lidar constantemente com atualização tecnológica, qualificação, cumprimento de prazos e demandas que podem exigir concentração intensa durante a jornada.

Ao estabelecer uma jornada menor e limitar a organização do trabalho a cinco dias por semana, a CCT cria uma proteção coletiva para que o avanço e a produtividade do setor não sejam acompanhados simplesmente pela ampliação do tempo à disposição do empregador.

A nova Convenção também reúne outras medidas voltadas à qualidade de vida. Entre elas está o day off de aniversário (Link da matéria), além de benefícios sociais como o auxílio-creche (Link da matéria).

O conjunto dessas medidas mostra que a negociação da jornada faz parte de uma política mais ampla de valorização dos profissionais de TI.

Uma conquista que vai além da jornada

A nova jornada faz parte de um conjunto mais amplo de avanços obtidos na CCT 2026/2028.

Além das 40 horas semanais e da vedação da escala 6×1, a Convenção garantiu uma reposição salarial de 16%, novos pisos, aumento do auxílio-refeição/alimentação, auxílio-creche, auxílio para filhos com deficiência ou neurodivergência, licença-paternidade e outras garantias.

Esses avanços ajudam a contextualizar a importância da jornada de 40 horas: a negociação não ficou restrita ao salário, mas buscou estabelecer um conjunto de condições capazes de melhorar a relação entre trabalho, renda e qualidade de vida.

A força da parceria entre Sindpd-MA e Fenati

A conquista da nova jornada também evidencia a importância da organização coletiva dos profissionais de TI do Maranhão.

A categoria permaneceu três anos sem uma Convenção Coletiva. A reconstrução da representação sindical contou com a participação dos trabalhadores e com o apoio da Fenati, resultando na retomada da negociação coletiva e na assinatura da CCT.

Fortalecer o sindicato é fortalecer a categoria

A assinatura da CCT 2026/2028 marca também uma nova etapa para os profissionais de TI do Maranhão. O Sindpd-MA reafirma que a retomada da representação sindical devolveu à categoria a capacidade de negociar, fiscalizar o cumprimento das normas e buscar novos avanços.

Por isso, a participação dos trabalhadores continua sendo essencial mesmo depois da assinatura da Convenção. Uma norma coletiva só produz plenamente seus efeitos quando os profissionais conhecem seus direitos, acompanham seu cumprimento e procuram o sindicato diante de eventuais irregularidades.

Mais do que uma mudança na escala de trabalho, a CCT 2026/2028 estabelece um novo parâmetro para a categoria: menos tempo de trabalho semanal, maior proteção sobre a organização da jornada e mais espaço para que os profissionais possam conciliar carreira e vida pessoal.

A conquista demonstra, ainda, que a união entre os trabalhadores e o Sindpd-MA é fundamental para transformar necessidade em direitos efetivos. E, para uma categoria que atua diretamente na inovação e na transformação tecnológica do Maranhão, valorizar quem está por trás dessa transformação também significa construir relações de trabalho mais justas e sustentáveis. (Filie-se ao Sindpd-MA) 

Faça valer seu direito!

Se a empresa não se adequar as novas normas referentes a jornada de trabalho, se negar a abolir a escala 6×1 ou descumprir qualquer outra regra prevista em nossa CCT, denuncie ao Sindpd-MA, com sigilo e anonimato garantidos.

O sindicato está à disposição para oferecer orientação, esclarecer dúvidas e adotar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores de TI do Maranhão!

Canais para denúncia e atendimento:

• WhatsApp: (98) 3199-0041
• E-mails: [email protected] / [email protected]

Valorização profissional também passa por benefícios

A valorização dos profissionais de TI não se limita à jornada de trabalho. Os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati também têm acesso à Bee Fenati, plataforma que reúne benefícios voltados à economia, qualificação e desenvolvimento profissional. (saiba mais aqui)

Um dos recursos disponíveis é a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos e ofertas de dezenas de grandes marcas. Em compras realizadas em parceiros que oferecem cashback, parte do valor retorna para o trabalhador e fica acumulada em uma carteira digital.

Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!

Qualificação para acompanhar as transformações do mercado

A Bee Fenati também oferece acesso à Fenati Academy, que reúne mais de 8 mil opções de qualificação e atualização profissional para sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati. (Saiba mais)

Entre as opções estão formações do Sindplay (Saiba mais), plataforma de qualificação para profissionais de TI, além de cursos e certificações em parceria com instituições como a Cisco Networking Academy (Saiba mais) e a Oracle University (Saiba mais).

Os conteúdos abrangem áreas estratégicas para o mercado de tecnologia, como inteligência artificial, cibersegurança, desenvolvimento de software, redes, ciência de dados, computação em nuvem, bancos de dados e gestão de projetos.

Oportunidades de trabalho e uma ferramenta exclusiva

Outro recurso disponível é a Bee Hunter, plataforma que utiliza inteligência artificial para aproximar profissionais das oportunidades de trabalho mais compatíveis com seus perfis. (Saiba mais aqui)

A partir do cadastro do currículo, a ferramenta analisa experiências, competências e objetivos profissionais e cruza essas informações com vagas disponíveis em empresas parceiras.

A plataforma também pode sugerir cursos da Fenati Academy de acordo com as competências que o profissional precisa desenvolver para aumentar sua aderência às oportunidades. Acesse agora clicando aqui e encontre seu emprego dos sonhos!