Compras com vale-refeição e alimentação podem ter regras alteradas

Vale-refeição – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir as regras sobre o vale-refeição e o vale-alimentação. Estiveram presentes os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e do Trabalho, Luiz Marinho.

O governo vem discutindo ajustes no benefício há mais de dois anos. A retomada da pauta ocorreu no início de 2025, em meio às preocupações com a alta dos preços dos alimentos. Mesmo com a inflação agora mais controlada, a proposta de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi levada ao presidente.

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Entre as mudanças no VR e no VA em discussão estão:

• Criação de um limite para as taxas cobradas pelas operadoras de vale;
• Redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos;
• Portabilidade gratuita para que o trabalhador possa escolher a administradora do cartão.

A principal motivação para o teto de taxas é o impacto sobre restaurantes e mercados, que muitas vezes recusam o benefício devido às cobranças elevadas. Hoje, a taxa pode superar 5%, e o governo estuda fixar o valor em torno de 3,5%.

Outro aspecto em análise é o tempo de repasse do pagamento. Segundo donos de restaurantes e supermercados, o prazo pode chegar a 60 dias, dificultando o fluxo de caixa das empresas. A redução desse intervalo é vista como uma forma de aliviar o setor.

A proposta de portabilidade busca dar ao trabalhador liberdade para migrar de operadora sem custos. A expectativa é que isso aumente a concorrência, reduza os encargos cobrados e, em consequência, barateie os preços dos alimentos. Empresas que gostariam de entrar nesse mercado afirmam que as atuais barreiras desestimulam a competição.

Histórico da discussão

Em agosto de 2022, o Congresso aprovou uma lei permitindo a portabilidade do benefício. No entanto, a regulamentação ficou emperrada em negociações entre empresas e governo. A norma também proibia que empregadores contratassem fornecedores de vale-refeição com desconto, prática que encarecia o serviço no varejo.

Até então, companhias adquiriam, por exemplo, R$ 100 mil em créditos, mas pagavam um valor reduzido. As operadoras, em contrapartida, cobravam taxas mais altas de restaurantes e mercados, repassando esse custo ao consumidor final.

No ano passado, o Ministério do Trabalho editou uma portaria para impedir o mecanismo, mas redes varejistas continuam reclamando das taxas elevadas cobradas pelas administradoras.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/galitskaya)