Crimes cibernéticos – Foram registrados no ano passado cerca de 1,9 milhão de crimes virtuais no Brasil, o equivalente a um golpe a cada 16 segundos. Desde 2018, a atividade criminosa no ambiente digital cresceu mais de 300%, enquanto delitos tradicionais, como roubos de celulares e veículos, tiveram queda.
Segundo as autoridades brasileiras, essa mudança reflete uma migração desses criminosos para o ambiente digital, onde os riscos são menores e o retorno é maior.
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Legislação brasileira de crimes cibernéticos
O Brasil possui algumas regulamentações que visam coibir crimes cibernéticos, como:
• Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): tipifica crimes como invasão de dispositivos e violação de dados.
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): regula o uso da internet e protege dados e privacidade dos usuários
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (13.709/2018): estabelece diretrizes para o uso de informações pessoais.
Apesar disso, especialistas afirmam que as leis atuais não acompanharam a evolução e sofisticação dos crimes virtuais. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, a falta de leis mais atualizadas cria um ambiente propício para hackers, que encontram oportunidades de lucro sem precisar recorrer à violência.
João Guilherme Medeiros de Carvalho, da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), defende que o Estado adote com urgência inovações legislativas para enfrentar essa nova realidade. Ele ressalta que as leis vigentes não são suficientes para combater a crescente complexidade dos crimes virtuais, dificultando tanto a punição dos criminosos quanto a proteção das vítimas.
(Com informação de Olhar Digital)
(Foto: Freepik/Reprodução/DC Stuio)
