Data center do TikTok obtém aval para captar água além do limite declarado

TikTok – A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) permitiu que o futuro data center do TikTok, projetado para ser instalado em Caucaia, utilize um volume de água sete vezes maior do que o estimado inicialmente no processo de licenciamento. A informação foi revelada pelo The Intercept Brasil na quinta-feira (27). A autorização se baseou em uma declaração da própria empresa solicitante.

Na outorga concedida à Casa dos Ventos, responsável pela construção da estrutura, o órgão estadual liberou o uso de até 144 mil litros de água por dia. No pedido original, porém, a companhia havia informado que o consumo seria de 19,7 mil litros diários.

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A decisão de permitir um consumo hídrico muito acima do previsto gerou apreensão entre especialistas, especialmente pelo histórico da região, que enfrentou situação de emergência por seca ou estiagem em 16 dos últimos 21 anos. Para críticos, a liberação eleva a pressão sobre mananciais já vulneráveis.

Segundo a diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Cynthia Picolo, a autorização amplia a insegurança hídrica e viola direitos das comunidades locais.

O advogado Rárisson Sampaio, integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, acrescenta que a medida interfere nos múltiplos usos da água e contraria diretrizes das políticas estadual e federal de gestão hídrica. “Também há comprometimento da garantia do uso prioritário dos recursos hídricos para o abastecimento humano e dessedentação de animais”, alertou o especialista em entrevista ao portal.

Segundo ele, o governo do estado não verificou de forma concreta as condições do projeto, já que a autorização se baseou apenas em uma declaração da Casa dos Ventos sobre a disponibilidade de água.

O processo também recebeu críticas do professor de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sinisgalli. Para ele, a SRH deveria ter solicitado um parecer técnico específico sobre a disponibilidade hídrica entre a fase de licença prévia e a de instalação — algo que não ocorreu.

A empresa encarregada de erguer o data center tem 120 dias, contados da emissão da licença prévia, para entregar esse parecer. Segundo Sinisgalli, porém, o documento deveria ter acompanhado o pedido de autorização desde o início.

A SRH afirmou que o manancial indicado como fonte de abastecimento tem capacidade para “satisfazer a demanda solicitada”. A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) declarou que o impacto foi avaliado como de baixa magnitude e que há boa disponibilidade de água devido às chuvas recentes na região.

A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) destacou que a outorga não implica consumo total do volume liberado; funciona, segundo o órgão, como uma cota regulatória ou “margem de segurança”. A Casa dos Ventos repetiu o argumento.

De acordo com a companhia, os números registrados nos documentos não representam o consumo estimado do data center, mas sim a “vazão máxima permitida” para um dos poços que irá abastecer a instalação.

(Com informações de Tec Mundo)
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