Demissão em massa na Pontomais – Nesta sexta-feira (13), a Feittinf (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana (Sitepd-PR), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Pontomais Tecnologia (VR Gente) por conta de denúncias que apontam para a demissão em massa de mais de 50 trabalhadores nesta semana, especialmente nesta quinta-feira (12).
No entendimento das entidades sindicais, a prática é ilegal pois a Feittinf não foi comunicada previamente do processo de demissão coletiva, o que configura desrespeito ao Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF). “A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”, diz o Tema 638 do STF.
A ação contém um pedido de Tutela de Urgência para a reintegração imediata de todos os trabalhadores e trabalhadoras demitidos do quadro de funcionários da empresa, sob pena de multa, além da proibição de a Pontomais Tecnologia realizar novas demissões sem prévia negociação com a entidade sindical.
O documento também requer que cada trabalhador demitido seja indenizado no valor equivalente a dois salários, em cumprimento à 58ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria no Paraná, além do pagamento de mais dois salários, a cada ex-funcionário, a título de indenização de dano moral.
“A negociação é extremamente importante, pois dentre outros fatores, na demissão coletiva, não podem fazer parte os trabalhadores, que sofreram acidente de trabalho, doença ocupacional, gestante, mulheres que sofreram aborto espontâneo, integrantes de CIPA, pré-aposentadorias e dirigente sindical. O que sequer se sabe se ocorreu a preservação desses. No caso em tela temos notícia através de trabalhadores que a empresa sequer realizou o pagamento das verbas rescisórias”, diz trecho da ação.
Se você é um dos trabalhadores demitidos pela Pontomais ou possui qualquer outra denúncia, fale conosco no nosso Canal de Atendimento do Whatsapp! A Feittinf e o Sitepd estão à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras para que seus direitos sejam respeitados!
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