CNPJ – A partir de julho de 2026, novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a ter formato alfanumérico, combinando letras e números. O tradicional “mil de ré” ou “mil ao contrário”, usado hoje para identificar empresas matriz, não sofrerá alterações para os cadastros já existentes. A definição sobre o formato das novas inscrições ainda está em debate, informou a Receita Federal na sexta-feira (7).
Assim como ocorreu com a mudança nas placas de veículos, que também passaram a incluir letras e números, o novo modelo de CNPJ busca ampliar a capacidade de registros no sistema.
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Atualmente, o formato numérico permite a emissão de cerca de 100 milhões de CNPJs, segundo a Receita Federal. O Brasil já possui aproximadamente 60 milhões de empresas cadastradas, e a expectativa é de um aumento expressivo com a implementação da reforma tributária.
Com o novo sistema de tributos sobre o consumo, o CNPJ será o número único de identificação da empresa, válido não apenas perante a Receita Federal, mas também nas administrações estaduais e municipais.
Além disso, alguns negócios operam apenas com inscrição estadual ou municipal, sem registro federal, e precisarão obter um CNPJ nacional. A mesma exigência valerá para cerca de 14 milhões de pessoas físicas que hoje utilizam o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) — profissionais que contratam trabalhadores, com exceção dos empregados domésticos. Ainda não há data definida para essa migração.
A Receita também prevê que, com a simplificação trazida pela reforma, mais empresas se formalizem, embora não exista uma estimativa oficial desse aumento.
Há esgotamento também nos CNPJs para filiais. O modelo atual permite até 9.999 filiais por empresa, limite já atingido por grandes organizações, como bancos e igrejas.
“Diante do crescimento econômico, do iminente esgotamento de inscrições no CNPJ e da necessidade oriunda da reforma tributária do consumo, será necessária essa modernização do CNPJ passando de caracteres numéricos para alfanumérico”, afirmou ao Valor o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique. “A solução prevista foi a de menor impacto para a sociedade.”
CNPJs seguirão válidos
Para evitar transtornos, a Receita definiu que os CNPJs já existentes não serão modificados nem precisarão de recadastramento. Assim, empresas que usam o número como chave Pix não terão que alterar nada.
A abertura de novos CNPJs seguirá gratuita, conforme explicou o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, Rériton Weldert Gomes.
Ele acrescentou que o CNPJ manterá 14 caracteres, o que “facilita que você não tenha que alterar layouts de documentos”, disse. “Se eu tivesse que alterar o layout da máscara, geraria um retrabalho imenso.”
O encerramento do uso do “mil de ré” para novas inscrições ainda está em análise pela Receita Federal, em diálogo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Segundo Gomes, a ideia é “ver se realmente a gente mantém esse número pelo menos por um tempo até que haja uma adequação ou se considera realmente como alfanumérico.”
Atenção para fraudes
Gomes também alertou sobre possíveis fake news relacionadas à mudança e reforçou que o órgão não fará contato direto com contribuintes. “Qualquer notícia ou informação que seja a Receita solicitando algo para ele, isso é inverídico”, afirmou.
Empresas, no entanto, deverão atualizar seus sistemas internos para reconhecer os novos CNPJs que contenham letras.
Ferramenta de simulação
Para que as empresas possam testar a compatibilidade de seus sistemas, a Receita criou uma calculadora que simula a emissão de um CNPJ. O recurso está disponível neste link.
Link calculadora: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/cnpj-alfa/simular
Mais informações sobre o CNPJ alfanumérico podem ser consultadas aqui.
Link consulta: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico
(Com informações de Valor Econômico)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal Jr.)
