Big techs – O governo australiano apresentou um novo projeto que busca ampliar a remuneração a veículos de comunicação por parte das grandes plataformas digitais. A proposta utiliza um incentivo fiscal como forma de pressionar as big techs a firmarem acordos comerciais com empresas de mídia responsáveis pela produção de conteúdo jornalístico.
A medida aprofunda o Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, implementado em março de 2021, e reforça iniciativas de apoio ao jornalismo de interesse público, principalmente em âmbitos locais e regionais.
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Pelo projeto de Incentivo à Negociação de Notícias, plataformas com faturamento anual superior a 250 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 165 milhões) terão de pagar uma taxa de 2,25% sobre a receita no país. No entanto, poderão reduzir ou até eliminar esse valor caso fechem acordos de remuneração com produtores de notícias. Cada dólar australiano repassado a editores poderá abater 1,50 dólar australiano em impostos, chegando a 150% do total gasto e podendo zerar a taxa.
A proposta atinge tanto redes sociais, como Facebook e Instagram, quanto mecanismos de busca, como o Google, e exclui serviços digitais com pouca ou nenhuma receita publicitária ou baixa relação com notícias, como aplicativos de relacionamento, apostas e mensageria.
Estímulo, não arrecadação
Segundo o governo, o objetivo da medida não é arrecadatório. Daniel Mulino, assistente do Tesouro da Austrália, afirma que o foco é incentivar que plataformas e veículos de mídia firmem acordos, oferecendo uma dedução tributária generosa para negociações que se enquadrem nos critérios do programa.
“O governo reconhece que os mercados digitais evoluem rapidamente e que a interação entre a mídia noticiosa e as plataformas mudará com o tempo, à medida que os mercados se transformam”, diz o texto do projeto. “O incentivo buscará equilibrar a flexibilidade em seu escopo e operação, oferecendo ao mesmo tempo um nível de segurança para as plataformas e as empresas de mídia.”
Em vigor desde 2021, o Código de Negociação já havia impulsionado acordos entre big techs e veículos, por meio de negociação direta, mediação ou, em último caso, arbitragem pelo governo. No primeiro ano, foram firmados 30 acordos entre Google, Meta e diversas empresas jornalísticas, somando até US$ 165 milhões ao setor de mídia australiano.
A nova iniciativa corrige uma brecha da regra original, que só exigia conformidade das plataformas que exibiam conteúdo jornalístico. Assim, empresas poderiam simplesmente retirar notícias do ar para fugir da regulação, como ocorreu quando o Facebook fez o mesmo no Canadá.
“O governo está, portanto, considerando opções em um mecanismo eficaz para reforçar o Código de uma forma que não possa ser contornado pelas plataformas digitais, retirando conteúdos noticiosos”, explica o documento.
Critérios e interesse público
Os pagamentos das plataformas que poderão contar para abatimento fiscal incluem valores fixos, repasses recorrentes ou divisão de receita publicitária vinculada ao conteúdo jornalístico.
Para serem elegíveis aos acordos, os veículos precisam estar registrados no Código, ou cumprir seus critérios, e demonstrar que produzem jornalismo de interesse público voltado ao público australiano, com independência editorial e padrões profissionais. Também é exigido faturamento mínimo de 150 mil dólares australianos no ano anterior ou em três dos últimos cinco anos.
O projeto inclui mecanismos para evitar que a maior parte dos recursos se concentre em poucos conglomerados. Um deles é a dedução ampliada para acordos com veículos pequenos, que passa para 170% do valor gasto. Outro é um teto que impede uma única empresa de receber mais que um terço do total desembolsado pela plataforma em remuneração de conteúdo.
Os acordos serão monitorados pelo governo, mas seus termos comerciais permanecerão em sigilo. As plataformas, porém, terão de informar quantos contratos foram firmados, seus valores totais e quais veículos serão remunerados.
Além disso, os gastos usados para o abatimento da taxa também poderão ser deduzidos do Imposto de Renda, reforçando o estímulo para que as big techs fechem acordos com empresas jornalísticas.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik/EyeEm)
