FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A FEDERAÇÃO DE TI QUE MAIS CRESCE NO BRASIL!

Governo e Câmara fazem acordo para aprovar fim da 6×1 e jornada de 40 horas

Acordo prevê jornada semanal de 40 horas sem redução salarial, dois dias de descanso semanal e fortalecimento das negociações coletivas
governo-camara-acordo-aprovar-fim-da-6x1
governo-camara-acordo-aprovar-fim-da-6x1

Fim da 6×1 – O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O acordo fechado nesta quarta-feira (13) estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.

O entendimento firmado entre governo e Câmara busca acelerar a tramitação da matéria ainda neste semestre. Além da PEC, o acordo prevê a votação do projeto de lei com urgência constitucional para complementar as mudanças na legislação trabalhista.

LEIA: Juiz multa advogadas por comando para IA escondido em petição

O texto deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e ajustar pontos da legislação atual às novas diretrizes previstas na proposta constitucional.

A intenção é fortalecer acordos coletivos para permitir que diferentes setores econômicos possam negociar particularidades relacionadas à jornada de trabalho, respeitando as características de cada atividade profissional.

“Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

A discussão sobre a redução da jornada foi uma das principais reivindicações apresentadas por trabalhadores e entidades sindicais durante as mobilizações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. O debate envolve pautas como qualidade de vida, produtividade, saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

As propostas em análise originalmente defendiam uma redução ainda maior da jornada semanal, para 36 horas, além da extinção da escala 6×1. No entanto, o acordo construído entre governo e parlamentares estabeleceu como prioridade a implementação gradual da jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso.

A Comissão Especial da Câmara definiu os dias 27 e 28 de maio para a votação do parecer sobre a PEC, seguido de encaminhamento até o Senado.

O governo federal defende que a medida entre em vigor imediatamente após aprovação no Congresso, sem período de transição. A avaliação entre aliados da proposta é de que a mudança pode representar um novo marco nas relações de trabalho no país.

Jornada de trabalho na TI

Apesar de a CLT permitir jornada de 44 horas semanais, a carga horária máxima para os profissionais de TI de diversas localidades já é de 40 horas, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a redução da jornada em estados como São Paulo e Paraná, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais.

Os acordos demonstram que a redução é viável, e a intenção da federação é ampliar esse modelo para todo o país, padronizando a jornada de 40 horas semanais para os profissionais de TI nacionalmente.

(Com informações de Agência Brasil)

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Mais recentes

Mais de 35 mil aplicativos criados com IA da SpaceXSI ficam vulneráveis

Mais de 35 mil aplicativos criados com IA da SpaceXSI ficam vulneráveis

Proclamação da República: quem trabalha no feriado tem direito a pagamento em dobro?

Proclamação da República: quem trabalha no feriado tem direito a pagamento em dobro?

Automação financeira exige equilíbrio entre inteligência artificial, regras e controle humano

Automação financeira exige equilíbrio entre inteligência artificial, regras e controle humano

Fraudes digitais ameaçam empresas e órgãos públicos na América Latina

Fraudes digitais ameaçam empresas e órgãos públicos na América Latina

IA generativa avança na indústria de games em meio a demissões e críticas

IA generativa avança na indústria de games em meio a demissões e críticas

Ataques hackers na Europa acendem alerta sobre o futuro da segurança digital

Ataques hackers na Europa acendem alerta sobre o futuro da segurança digital

Outlook, Teams e Copilot enfrentam falhas em interrupção global da Microsoft

Outlook, Teams e Copilot enfrentam falhas em interrupção global da Microsoft

Ataque cibernético à Caixa expõe nomes, CPFs, telefones e endereços

Ataque cibernético à Caixa expõe nomes, CPFs, telefones e endereços

Aumento real! Conheça a pauta para a TI do Acre, Roraima e Tocantins; participe da assembleia!

Aumento real! Conheça a pauta para a TI do Acre, Roraima e Tocantins; participe da assembleia!

Empresas apostam em IA, mas ainda não medem ganhos econômicos

Empresas apostam em IA, mas ainda não medem ganhos econômicos

Nova lei europeia mira design viciante, compras por impulso e práticas enganosas na internet

Nova lei europeia mira design viciante, compras por impulso e práticas enganosas na internet

Ranking global aponta desafios do Brasil para avançar na adoção da IA

Ranking global aponta desafios do Brasil para avançar na adoção da IA

Sinttec e Fenati convocam empresas para negociação diante de intransigência do setor patronal

Sinttec e Fenati convocam empresas para negociação diante de intransigência do setor patronal

Empresa dá dia de folga para seus 7 mil funcionários jogarem GTA 6

Empresa dá dia de folga para seus 7 mil funcionários jogarem GTA 6

Ataque a sistema nacional da Dinamarca expõe informações de 8,8 milhões de pessoas

Ataque a sistema nacional da Dinamarca expõe informações de 8,8 milhões de pessoas