Design viciante – A União Europeia apresentou uma proposta para limitar estratégias digitais que incentivam o uso excessivo de aplicativos e estimulam compras por impulso. A iniciativa, chamada Lei da Equidade Digital (Digital Fairness Act), foi anunciada pela Comissão Europeia nesta quarta-feira e estabelece novas medidas de proteção aos consumidores.
O projeto prevê que usuários possam desativar funcionalidades que favorecem comportamentos compulsivos, além de estabelecer punições para empresas que descumprirem as determinações.
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Depois de concentrar esforços em temas como privacidade e concorrência no setor tecnológico, o bloco europeu pretende agora combater mecanismos utilizados por plataformas para prolongar o tempo de permanência dos usuários e estimular gastos.
As regras podem atingir grandes serviços digitais, como YouTube, Instagram e TikTok, além de plataformas de comércio eletrônico e ferramentas de inteligência artificial. Os chamados dark patterns, ou padrões obscuros, também estão entre os principais alvos. São recursos de interface que induzem consumidores a decisões indesejadas, como anúncios de falsa escassez de produtos e obstáculos para cancelar assinaturas.
Chatbots de inteligência artificial que incentivam conversas prolongadas também poderão ser afetados.
“Estamos deixando absolutamente claro que afirmações falsas sobre a escassez de um produto ou serviço constituem um padrão obscuro e, portanto, não são permitidas” afirmou Michael McGrath, comissário responsável pela área de proteção ao consumidor, a jornalistas.
A proposta ainda amplia os poderes de fiscalização da Comissão Europeia. O órgão poderá atuar diretamente em violações que atinjam dois terços da população do bloco, função atualmente concentrada nas autoridades nacionais. Em determinadas situações, as multas poderão chegar a 6% do faturamento global anual das empresas. Negócios de menor porte ficariam fora desse mecanismo de fiscalização direta.
O texto ainda precisa ser negociado e aprovado pelos legisladores europeus. Durante esse processo, as medidas poderão passar por alterações antes de entrar em vigor.
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(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Pexels/Marco)
