Governo proíbe registro de íris em troca de pagamento no Brasil

Registro de íris – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na última sexta-feira (24) que o World, programa de registro de íris em troca de pagamentos, pare de fazer tais coletas. A medida entrou em vigor no último sábado (27). De acordo com os responsáveis pelo programa, mais de 400 mil pessoas fizeram o cadastro em pontos de atendimento na cidade de São Paulo. Em troca elas receberiam em torno de R$ 600 em criptomoedas, baseando-se na cotação da última sexta.

A ordem da ANPD foi enviada à Tools for Humanity, empresa responsável pela operação do projeto World, e determina que o responsável pelo gerenciamento dos dados pessoais seja divulgado no site da companhia, o que é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda em novembro de 2024, quando o World foi lançado no Brasil, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD já havia iniciado um processo de investigação sobre o tratamento dos dados biométricos do projeto.

LEIA: Usuários processam LinkedIn por uso de dados privados para treinar inteligência artificial

A Coordenação-Geral concluiu, após a investigação, que “a concessão da contrapartida pecuniária pela empresa, por meio de oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais”. De acordo com o departamento, o pagamento de criptomoedas adotado pelo World pode influenciar na decisão dos usuários “especialmente nos casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”.

“Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco, e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, afirma a ANPD, em nota. Já a World afirmou, também em nota, que “está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil” e que “relatos imprecisos recentes e atividades nas redes sociais resultaram em informações falsa para a ANPD”.

“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, afirmou a iniciativa.

Após ser questionada se acatará as determinações da ANPD e o que acontecerá com os pontos de verificação, a Tools for Humanity afirmou que não tem nada a acrescentar além do que já foi publicado.

O que é a World?

A World é uma rede administrada pela World Foundation, organização sem fins lucrativos e autoproclamada gestora, não dona da iniciativa. A Tools for Humanity, por sua vez, é a empresa criadora do projeto e diz colaborar com as câmeras e aplicativos usados para fotografar e coletar a íris dos usuários. As duas organizações foram fundadas por Alex Blania, CEO de ambas, e por Sam Altman, CEO da Open AI (empresa dona do Chat GPT).

Em maio de 2023, quando ocorreu a rodada de investimento mais recente, a World Foundation levantou US$ 115 milhões (R$ 680 milhões na atual cotação). O projeto também conta com os “operadores parceiros”, pagos pela World Foundation e que são os responsáveis pelas unidades de atendimento espalhadas por São Paulo. Tais unidades vinham se expandindo rapidamente, pois em novembro eram 10 e, até determinação da ANPD, já somavam 51.

Não é a primeira vez que autoridades de proteção de dados tomam medidas contra a World Foundation e a Tools of Humanity. O BayLDA, órgão alemão da Baviera, entendeu que não havia base legal para a coleta e determinou a exclusão de todos os dados registrados pela World Foundation na União Europeia.

Já a Coreia do Sul aplicou uma multa de 1,1 bilhão de wons (cerca 1,1 milhão de reais) à World Foundation por violação das leis de proteção de dados do país. A província argentina de Buenos Aires também multou a World ao concluir que os termos da iniciativa tinham cláusulas abusivas. O valor da multa foi de 194 milhões de pesos, cerca R$ 1,1 milhão.

(Com informações de G1)
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)