Abuso de poder – O governo federal está elaborando um projeto de lei (PL) para fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no enfrentamento do abuso de poder de mercado das big techs, nome dado a grandes corporações do setor de tecnologia como Google, Meta e Apple.
Um ponto em discussão é conceder ao Cade o poder não só de apontar se a empresa viola as regras de concorrência após uma fusão, como também de determinar correções de conduta a empresas anteriormente designadas como de “relevância sistêmica” e seus mercados específicos. Esse critério coloca empresas com grande poder de mercado como alvo das investigações.
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Outra ideia debatida é permitir ao Cade investigar autofavorecimento em casos em que a empresa dá preferência aos próprios produtos, algo semelhante aos processos que correm com a Google nos Estados Unidos, que responde por concentração monopólica no setor de anúncios digitais e mecanismos de busca.
A Apple, por exemplo, está sendo acusada pelo Departamento de Justiça dos EUA em ação antitruste por cobranças excessivas de taxas aos desenvolvedores de jogos e aplicativos na sua loja virtual, a App Store. Integrantes de Ministério da Fazenda, Casa Civil, Secom, Planalto e Ministério da Justiça têm debatido medidas antitruste para agir neste mesmo sentido.
Para o governo, um projeto de lei com esse objetivo não deve encontrar muita resistência para ser aprovado no Congresso Nacional. Inspirado em leis da Alemanha e do Reino Unido que regulamentam mercados digitais, competição e consumidores, o texto do Ministério da Fazenda não foge dos aspectos de concorrência e modelo de negócios das plataformas de internet.
Seguindo uma tendência mundial, a administração federal busca iniciativas antitruste para diminuir a força das gigantes digitais e não permitir a formação de monopólios.
Nos EUA, Meta, Google e Amazon sofrem processos judiciais ou estão sendo investigadas por potenciais violações concorrenciais. O mesmo ocorre na União Europeia, onde a Google, Meta, Microsoft e Apple foram condenadas a pagar multas bilionárias.
A iniciativa de avançar com o projeto antitruste para modernizar a legislação concorrencial brasileira é fruto também de discussões envolvendo advogados, representantes de empresas e grupos de proteção a consumidores e o Ministério da Fazenda.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
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