Norma de fiscalização do Pix – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações via Pix superiores a R$ 5 mil mensais pra pessoas físicas. A medida veio após uma onda de críticas, desinformação nas redes sociais e pressão da oposição.
O ministro da Fazenda, Fernado Haddad, informou que será editada uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e a gratuidade do Pix, reafirmando que não haverá cobrança de taxas sobre transferências instantâneas.
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“A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime”, disse Haddad.
A norma revogada determinava que instituições financeiras notificassem operações que ultrapassassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo transações entre contas do mesmo titular. Apesar de já ser aplicada a bancos tradicionais, a medida visava ampliar o controle a novos integrantes do sistema financeiro, como bancos digitais.
O anúncio de revogação ocorreu após vídeos publicados por políticos da Oposição insinuando a possibilidade de supostas taxações do Pix viralizarem. Em um deles, a publicação alcançou mais de 200 milhões de visualizações. A “histeria” resultou em pequenos comerciantes recusando pagamentos via Pix e intensificou à resistência da população à norma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal para identificar responsáveis por disseminar informações falsas. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Haddad destacou que o objetivo da norma era combater crimes financeiros, mas que sua reedição dependerá de diálogo entre os governos federal e estaduais. “Precisa ser um projeto de Estado. Não de partido A ou B”, afirmou o ministro.
(Com informações de Folha de São Paulo)
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