IA e livros – Modelos como ChatGPT, Gemini e Claude são desenvolvidos a partir de enormes volumes de informações, incluindo livros, artigos, pesquisas acadêmicas e conteúdos publicados na internet. Em muitos casos, os autores dessas obras não foram consultados nem autorizaram seu uso. Afinal, essa prática é permitida pela legislação? A resposta ainda está longe de ser simples.

Os sistemas de inteligência artificial que estão por trás de ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude foram treinados com bases que reúnem centenas de milhões de livros publicados, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e materiais disponíveis na internet. Grande parte dos escritores e demais autores dessas obras não foi consultada ou sequer concedeu autorização para que seus conteúdos fossem utilizados. A legalidade desse procedimento, porém, ainda é alvo de intenso debate.

LEIA: Brasil quer construir infraestrutura de IA com supercomputadores e produção de semicondutores

Em entrevista ao TechCrunch, Cathy Gellis, advogada especializada em propriedade intelectual, direitos autorais e tecnologia, afirma:

“Acho que um dos problemas com toda essa área do direito e toda essa área de tecnologia é que há muita coisa acontecendo. É muito complexo e há muitos sentimentos à flor da pele sobre o que está acontecendo, tanto a favor quanto contra.”

O caso Anthropic e o que o juiz realmente decidiu

Uma das primeiras decisões judiciais relevantes sobre o assunto envolveu a Anthropic. O juiz William Alsup determinou que a empresa pagasse US$ 1,5 bilhão em um acordo com um grupo de escritores que teve obras utilizadas no treinamento dos modelos de inteligência artificial da companhia.

Apesar da dimensão do acordo, a conclusão de Alsup foi de que o treinamento dos modelos, por si só, não configurava uma prática ilegal. O problema identificado pelo magistrado estava na maneira como parte dos livros havia sido obtida: por meio de cópias piratas disponíveis em bibliotecas digitais ilegais.

Ao justificar sua decisão, Alsup estabeleceu uma comparação entre a maneira como um modelo de linguagem processa trilhões de palavras e a forma como um estudante lê obras existentes antes de produzir um trabalho próprio.

“Assim como qualquer leitor que aspira a ser escritor, os LLMs da Anthropic treinaram sobre obras não para avançar e replicá-las ou substituí-las, mas para virar uma curva difícil e criar algo diferente”, escreveu Alsup.

A Anthropic é responsável pelo desenvolvimento do chatbot Claude.

Para Gellis, a decisão representa um cenário mais favorável às empresas de inteligência artificial do que aos escritores. O impacto de uma multa de US$ 1,5 bilhão, por exemplo, pode ser relativamente diferente para uma companhia que estima alcançar aproximadamente US$ 200 bilhões em receita anual até 2028.

“Acho que, de modo geral, é uma boa notícia para o treinamento de IA que ele tenha analisado o que estava acontecendo e realmente considerado análogo à leitura de uma obra protegida por direitos autorais, em oposição à cópia de uma obra protegida por direitos autorais”, disse Gellis. “A lei de direitos autorais se baseia na cópia, mas não se baseia no uso da obra, na experiência da obra, no consumo da obra, na leitura da obra.”

Uma lei de 1976 diante de questões do século XXI

Nos Estados Unidos, a legislação federal de direitos autorais não passa por uma atualização ampla desde 1976. Como consequência, os tribunais precisam interpretar regras elaboradas há cerca de cinco décadas para lidar com tecnologias capazes de transformar profundamente a indústria de inteligência artificial.

Um dos principais conceitos presentes nos processos é o chamado uso justo, ou fair use. A regra estabelece circunstâncias nas quais uma obra protegida pode ser utilizada sem autorização, desde que determinados critérios sejam atendidos. Entre os exemplos estão atividades como crítica, paródia e educação.

Para definir se determinado uso é permitido, os tribunais consideram fatores como a finalidade e a natureza da utilização, a quantidade do material empregado e os possíveis efeitos sobre o mercado da obra original. Uma das questões centrais é saber se o novo uso pode ser considerado suficientemente “transformador”.

Jason Henderson, advogado sênior e fundador da Prática de PI e Mídia do JWL International, afirmou ao TechCrunch:

“O direito autoral é sempre sobre proteger e expandir o mercado”.

Segundo Henderson, decisões judiciais têm sido mais rigorosas quando o treinamento utiliza uma obra com a intenção de criar um produto que concorra
diretamente com ela. Por outro lado, usos que não estabelecem esse tipo de competição tendem a encontrar maior espaço para serem considerados legítimos.

Um exemplo envolve a Thomson Reuters e a Ross Intelligence. A empresa de mídia e tecnologia levou a firma de pesquisa aos tribunais sob a acusação de que seu conteúdo havia sido copiado para desenvolver uma plataforma jurídica baseada em inteligência artificial que disputaria diretamente o mesmo mercado.

O juiz Stephanos Bibas entendeu que o uso do material não poderia ser considerado transformador. Segundo a decisão, a utilização não apresentava “uma finalidade adicional ou caráter diferente” em relação ao conteúdo produzido pela Thomson Reuters.

Os autores poderiam aplicar raciocínio semelhante ao argumentar que os chatbots passam a competir com escritores ao utilizar suas obras para produzir novos livros sintéticos. Até o momento, entretanto, essa interpretação ainda não conseguiu prevalecer nos tribunais.

Gellis também chama atenção para o fato de que a relação entre inteligência artificial e direitos autorais envolve duas discussões diferentes. Uma delas diz respeito à utilização de obras protegidas para treinar modelos. A outra envolve a possibilidade de proteger legalmente aquilo que é produzido com auxílio de IA.

Em outro processo nos Estados Unidos, um tribunal decidiu que uma obra criada integralmente por inteligência artificial não pode receber proteção por direitos autorais. A decisão acrescenta uma dificuldade ao debate: determinar com precisão quando uma produção foi feita por IA e identificar qual parcela do resultado
corresponde à criação humana ou à participação da máquina.

Se você escreve seu romance no Word e usa o corretor ortográfico, nos sentimos confortáveis com a ideia de dizer que o Word não é dono do seu romance. A IA está nos forçando a olhar para um monte de decisões que ignoramos por um tempo.

Cathy Gellis

Os processos envolvendo empresas de inteligência artificial e direitos autorais continuam em andamento em diferentes tribunais. Para Gellis, as primeiras decisões já começam a influenciar o setor, mas ainda não representam uma conclusão definitiva sobre como a legislação será aplicada.

“O que você está vendo é que as primeiras decisões estão sendo influentes, e essa influência pode ser desfeita se outros tribunais decidirem de forma diferente, e levará estágios posteriores de litígio para descobrir qual prevalecerá”, disse Gellis. “Mas, enquanto isso, todas essas decisões estão moldando tudo o que está acontecendo. Seria um tanto tolo para as empresas de IA ignorá-las.”

Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!

A Bee Fenati (saiba mais aqui) segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido para sua conta! (Saiba mais aqui)

Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!

A rede oferece em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de opções que oferecem tudo que você precisa na sua rotina!

Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.

Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta bancária! Na prática, a ferramenta permite que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati ZEREM o valor da sua contribuição assistencial e/ou associativa!

Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.

Qualifique-se agora com a Fenati Academy!

Dentro da Bee Fenati, o usuário encontra ainda a Fenati Academy, que oferece mais de 8 mil opções de qualificação e atualização profissional com bolsa integral para sócios e contribuintes de sindicatos filiados à Fenati. (Saiba mais)

Na plataforma, o profissional pode acessar o Sindplay, streaming de qualificação para profissionais de TI reconhecido como a “Netflix de TI”, que possui cursos em áreas como cibersegurança, Inteligência Artificial, desenvolvimento de softwares, desenvolvimento para a internet, administração de sistemas e redes, ciência de dados, gestão de projetos de TI, blockchain e tecnologias de moedas digitais, entre outras. (Saiba mais)

A ferramenta oferece também cursos em parceria com a Cisco Networking Academy, com CERTIFICAÇÕES GRATUITAS em áreas como segurança cibernética, Redes, IA, Ciência de dados, Inglês para TI, Programação, Tecnologia da informação, Alfabetização digital, Habilidades Profissionais (Soft skills) e Sustentabilidade. (Saiba mais)

Outra parceria da Fenati Academy é a Oracle University, uma das maiores referências globais em tecnologia. Os usuários já podem acessar cursos, trilhas de aprendizado e obter certificações Oracle gratuitamente ou com descontos exclusivos. Os conteúdos passam por áreas estratégicas como bancos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, desenvolvimento, automação e soluções corporativas. (Saiba mais)

Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter!

Sócios e contribuintes contam ainda com uma ferramenta para se aproximarem das melhores oportunidades do mercado de trabalho: a Bee Hunter, uma plataforma inteligente da Bee Fenati que utiliza tecnologia e inteligência artificial para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. (Saiba mais aqui)

A partir do cadastro do currículo, a plataforma utiliza inteligência artificial para analisar informações como experiências, competências e objetivos profissionais, cruzando esses dados com vagas disponíveis em empresas parceiras como Vagas.com, Sinergy e Trampos e identificando as posições que mais combinam com o perfil do usuário.

A Bee Hunter vai além e auxilia o profissional a estar preparado para a vaga dos sonhos! Isso porque nossa inteligência analisa o perfil e sugere cursos da Fenati Academy que vão ajudá-lo a ampliar sua qualificação e elevar a aderência às vagas desejadas. Acesse agora clicando aqui e encontre seu emprego dos sonhos!

(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/Frolopiaton Palm)