Proteção de crianças – Um júri do estado do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira (24) que a Meta infringiu a legislação local de defesa do consumidor em uma ação movida pelo procurador-geral. A acusação sustenta que a companhia enganou usuários ao apresentar como seguros o Facebook, Instagram e WhatsApp, além de permitir práticas de exploração sexual infantil nessas redes.

Após menos de um dia de deliberação, os jurados determinaram o pagamento de US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) em sanções civis.

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A decisão representa a primeira vez que um júri se posiciona sobre esse tipo de acusação contra a Meta, em meio a uma série de processos que questionam os efeitos de suas plataformas sobre a saúde mental de adolescentes.

“Respeitosamente discordamos do veredito e vamos recorrer”, disse um porta-voz da Meta em comunicado. “Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e somos claros sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados ou conteúdo prejudicial.”

Já o procurador-geral do Novo México, o democrata Raúl Torrez, classificou o resultado como “uma vitória histórica para todas as crianças e famílias que pagaram o preço pela escolha da Meta de colocar lucros acima da segurança das crianças”.

“Os danos substanciais que o júri ordenou a Meta a pagar devem enviar uma mensagem clara aos executivos das grandes empresas de tecnologia de que nenhuma empresa está além do alcance da lei”, afirmou.

Uma nova etapa do julgamento está prevista para maio. Nela, Torrez pretende solicitar à Justiça que obrigue a empresa a adotar medidas adicionais de proteção a menores, além de aplicar novas penalidades financeiras.

Desafio mais amplo sobre saúde mental de jovens

O veredito encerra um julgamento que durou seis semanas em Santa Fé. Segundo a acusação, a empresa permitiu que predadores tivessem acesso facilitado a usuários menores, conectando-os a vítimas e, em muitos casos, resultando em abusos fora do ambiente digital e até tráfico humano.

A Meta, assim como outras companhias de redes sociais, enfrenta milhares de ações judiciais semelhantes, que alegam que seus produtos foram deliberadamente desenhados para gerar dependência em jovens, contribuindo para uma crise de saúde mental. Alguns desses processos, em tribunais estaduais e federais, pedem indenizações que somam dezenas de bilhões de dólares, conforme documentos apresentados pela empresa a órgãos reguladores.

Atualmente, um júri em um tribunal estadual de Los Angeles analisa outro caso envolvendo alegações de vício.

Na defesa, a Meta argumenta que está protegida de responsabilização tanto nesses processos quanto na ação do Novo México, com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA e na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que em geral isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos produzidos por usuários.

A empresa sustenta que as alegações de dano não podem ser separadas do conteúdo publicado, já que seus algoritmos e ferramentas são responsáveis por distribuir essas informações. No entanto, o juiz do caso no Novo México rejeitou a aplicação da Seção 230, permitindo que o processo seguisse para julgamento.

Investigação

A ação teve origem em uma operação sigilosa conduzida em 2023 pelo gabinete de Raúl Torrez. Durante a investigação, agentes criaram perfis no Facebook e no Instagram se passando por menores de 14 anos.

Segundo o escritório do procurador-geral, essas contas passaram a receber conteúdo sexual explícito e foram abordadas por adultos em busca desse tipo de material, o que levou à abertura de processos criminais contra diversos suspeitos.

O estado acusa a Meta de divulgar ao público que suas plataformas são seguras para jovens, ao mesmo tempo em que omitia a real dimensão de conteúdos perigosos e nocivos presentes nos serviços. De acordo com a ação, documentos internos já apontavam problemas relacionados à exploração sexual e aos impactos na saúde mental, mas medidas básicas, como sistemas eficazes de verificação de idade, não foram implementadas.

Além disso, a acusação afirma que os serviços foram estruturados para maximizar o engajamento dos usuários, mesmo diante de evidências de prejuízos à saúde mental infantil. Ferramentas como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos manteriam crianças conectadas por mais tempo, incentivando padrões de uso compulsivo associados a quadros de depressão, ansiedade e até autolesão.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/chamroeun4world)