Minerais estratégicos – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6/5, o substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim ao PL 2780/2024, promovendo uma reformulação ampla na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova redação abandona a visão dos minerais críticos apenas como produtos de exportação e passa a classificá-los como ativos ligados à soberania econômica, à segurança tecnológica, à transição energética e à estratégia geopolítica brasileira.
O eixo central do texto é a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão subordinado diretamente à Presidência da República. Caberá ao conselho definir quais minerais serão considerados estratégicos, aprovar projetos prioritários, acompanhar reorganizações societárias e avaliar acordos internacionais relacionados a ativos minerais sensíveis.
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A proposta também amplia de maneira significativa a atuação do Estado sobre a atividade mineral. O texto estabelece instrumentos de supervisão sobre participação estrangeira, alterações no controle acionário, reestruturações empresariais e acordos internacionais envolvendo minerais críticos. A lógica se aproxima de políticas adotadas por países como Estados Unidos, China e integrantes da União Europeia, que passaram a tratar minerais estratégicos como tema relacionado à segurança nacional.
Das 86 emendas apresentadas ao projeto, 42 foram integralmente aceitas ou incorporadas parcialmente ao parecer final. As mudanças reforçaram o caráter industrial da proposta, que passou a exigir contrapartidas como transferência de tecnologia, beneficiamento mineral em território nacional, agregação de valor e fortalecimento de cadeias produtivas associadas a baterias, semicondutores, fertilizantes estratégicos, ímãs permanentes e infraestrutura energética.
Outro ponto incorporado ao texto foi a criação de um sistema nacional de rastreabilidade mineral. O mecanismo prevê controle sobre origem da produção, logística, emissões de carbono, reciclagem, economia circular e rastreamento digital da cadeia produtiva. O projeto também passou a incluir exigências ambientais voltadas à redução de emissões, ao uso de energia renovável e à análise climática do ciclo de vida mineral.
O substitutivo ainda institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com patrimônio inicial autorizado de até R$ 2 bilhões, além do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa tem como objetivo financiar a industrialização mineral e reduzir a dependência de importações.
Um dos temas mais sensíveis durante a tramitação envolveu o controle societário das mineradoras. O relator retirou da proposta a exigência de autorização prévia obrigatória do Estado para operações envolvendo ativos estratégicos. No lugar, o texto passou a prever homologação posterior pelo conselho, após pressão de agentes do mercado e críticas relacionadas à insegurança jurídica.
A proposta também incorporou medidas sociais e territoriais. Entre elas, está a possibilidade de suspensão de atividades extrativas em situações de conflito com comunidades locais, além da criação de programas de capacitação regional, redes de pesquisa mineral, estímulo a startups, mineração urbana e reciclagem de minerais.
No campo político, o texto marca uma mudança relevante na forma como o Congresso passou a enxergar os minerais críticos. O setor deixa de ser tratado exclusivamente como atividade econômica e passa a ocupar espaço estratégico nas políticas de soberania industrial, energética e tecnológica, em meio à disputa global por cadeias de suprimento minerais. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific)
