Receita – A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os novos impostos sobre o consumo previstos na reforma tributária, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o órgão, o sistema será 150 vezes maior que o PIX, movimentando cerca de 70 bilhões de documentos por ano.
O novo sistema tem como objetivo centralizar o recolhimento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), permitindo o cálculo automático de créditos tributários já pagos em etapas anteriores da produção. Além disso, possibilitará o cálculo de devoluções de tributos para a população de baixa renda, o chamado “cashback”, e deve reduzir a sonegação fiscal.
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“A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem [informação de] quem manda, quem recebe e o valor. Na nota [fiscal], tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes [o volume] do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior do que o PIX]”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A plataforma contará com o módulo “split payment”, que direcionará os valores de impostos em tempo real para a União, estados e municípios, tornando mais difícil a evasão fiscal e impedindo que empresas façam pagamentos atrasados. Além disso, haverá uma calculadora oficial para reduzir erros de classificação e de cálculo por parte das empresas, alertando o empresário antes de qualquer autuação.
O sistema será usado principalmente por empresas que realizam transações entre si (B2B), enquanto o varejo seguirá um modelo simplificado de estimativa de tributos. Atualmente, quase 500 empresas participam de um projeto-piloto da Receita, e a previsão é que o sistema entre em operação em 2026 com alíquotas simbólicas, antes de ser totalmente implementado em 2027 com a extinção do PIS e da Cofins. A transição do ICMS e do ISS para o novo IBS estadual e municipal ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.
A reforma tributária prevê a criação de dois tributos – CBS e IBS – que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além de um imposto seletivo sobre produtos com impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O sistema permitirá que os impostos não sejam cumulativos, ou seja, não incidam sobre tributos já pagos, e serão cobrados no local do consumo.
O governo garante que a nova plataforma não aumentará a fiscalização direta, mas tornará o processo mais eficiente e amigável para as empresas. Tributaristas estimam que a ferramenta pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano, ao mesmo tempo em que mantém o peso tributário sobre o consumo sem aumentar a carga sobre a população.
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
