FGTS – O pagamento dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido depois será feito a partir de 6 de março, quando serão pagos os valores de até R$ 3 mil para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e quem não é correntista do banco, mas nasceu entre janeiro e abril.

No dia seguinte, no dia 7 de março, os pagamentos serão liberados a quem não é cliente da Caixa e nasceu entre maio e agosto. Já quem nasceu nos meses restantes vai poder sacar o seu saldo do FGTS no dia 10 de março.

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Quem tem mais de R$ 3 mil a receber terá a primeira parcela liberada baseado no mesmo calendário descrito acima. A primeira parcela será de R$ 3 mil. O restante do saldo será pago em junho, de acordo com o Ministério do Trabalho. O trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa.

Vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Rodrigo Hori expica que quem não tem conta cadastrada no aplicativo terá que fazer o saque presencialmente nas agências do banco, já que não há mais tempo hábil para se cadastrar no app a tempo de receber.

Cerca de 15% dos que têm direto a receber não tem a conta cadastrada no app do FGTS.

E eu, tenho direito?

A resposta é positiva caso você tenha aderido ao saque-aniversário para receber um valor do FGTS todo ano no mês de aniversário, mas acabou sendo demitido depois. Até a mudança anunciada pelo governo, o saldo residual de quem aderiu ao saque-aniversário ficava bloqueado.

Isto é, a nova Medida Provisória anuncia pelo governo federal vai beneficiar os trabalhadores que, entre janeiro de 2020 até o dia da publicação da MP, aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. Com a medida ele receberá o valor deste vínculo de trabalho, mesmo que já esteja em um novo trabalho, esclarece o ministério.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho estima que metade dos R$ 12 bilhões que serão liberados com a medida serão quitados na primeira etapa de pagamentos. O restante, 110 dias depois da publicação da MP, ou seja, em junho.

A primeira etapa de liberações – a com saques de até R$ 3 mil – vai atingir cerca de 93,5% dos 12,1 milhões de trabalhadores que têm direito aos recursos. O fim do saque-aniversário é uma medida defendida por Marinho desde que a atual gestão começou, em janeiro de 2023.

O ministro admite que não foi possível chegar a um consenso com o Congresso para acabar com a modalidade, logo a saída encontrada foi liberar os recursos retidos para quem optou pelo saque-aniversário.

“Eu vou continuar militando para acabar com o saque-aniversário. O saque-aniversário é uma distorção do papel do fundo. Agora, o governo não decide essas questões sozinhas. Ao consultar o Parlamento, eles disseram que não tem chance de prosperar, então não vou insistir em fato que não tem chance de prosperar”, disse Marinho durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).

Bloqueio será mantido após MP

O saque aniversário continuará a existir e a partir da edição da MP, o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, como o não recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa.

Criado pelo governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário passou a valer em 2020 e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário mediante adesão prévia.

No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Neste caso, o saldo residual só pode ser sacado após dois anos e é justamente esse saldo remanescente que será liberado pela MP do governo.

Confira o calendário de saques

Saques de até R$ 3.000

6 de março
– Todos que têm conta na Caixa
– Quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa

7 de março
– Quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa

10 de março
– Quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público

Saques a partir de R$ 3.000
– A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3 mil

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/jcomp)