Por que a ANPD mandou suspender as lives do Discord no Brasil? Entenda

Discord no Brasil – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo realizadas pelo Discord no Brasil. A medida deverá ser cumprida em até três dias úteis e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A plataforma poderá continuar funcionando no país, mas sem a função de lives.

A decisão ocorre após a primeira-dama Janja da Silva defender, na semana passada, que o Discord fosse retirado “imediatamente” do ar no Brasil. Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, ela citou o caso de uma menina de 13 anos, de Naviraí (MS), que teria sido coagida por outros usuários a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.

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Após o episódio e a pressão de integrantes do governo, a ANPD instaurou, na sexta-feira (7/8), um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo a agência, reuniões com representantes do Discord foram realizadas até terça-feira (11/8).

Na decisão, a ANPD afirma haver evidências “robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes”.

A agência também afirma que o Discord tem sido “reiteradamente usado para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”. Entre os casos mencionados estão crimes de assédio, indução à automutilação e ao suicídio.

Dados da Safernet, organização não governamental voltada à defesa dos direitos humanos na internet, apontam que as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 406 denúncias nos primeiros sete meses deste ano, contra 264 no mesmo intervalo de 2025. O número representa um recorde para o período desde o início da série histórica, em 2017.

Segundo a ANPD, os representantes do Discord já foram notificados e terão três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão. A própria empresa deverá desativar a funcionalidade. Caso sejam identificadas irregularidades, a agência poderá determinar outras sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões.

A plataforma poderá recorrer da decisão em até dez dias. A BBC News Brasil solicitou um posicionamento ao Discord, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Casos de violência e uso da plataforma

No dia 4 de agosto, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, enquanto um homem foi preso, sob acusação de envolvimento na morte da adolescente mencionada por Janja. O caso ocorreu em 22 de julho, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.

As investigações indicam que o grupo utilizava o Discord e o aplicativo de mensagens Telegram para atrair meninas, disseminar discursos de ódio, promover a radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos.

“A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”, afirmou Janja durante a cerimônia no Palácio do Planalto em 7 de agosto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que amplia a punição para quem pratica violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Não consigo admitir um país desse.”

Nos últimos anos, o Discord também apareceu associado a episódios de violência extrema. Entre as ocorrências estão crimes envolvendo venda de armas, drogas e explosivos; planejamento de ataques a escolas e tiroteios em massa; compartilhamento de conteúdo extremista, imagens e vídeos de abusos contra crianças e adolescentes e de tortura contra animais; além de extorsão sexual, tráfico de pessoas e incentivo à automutilação, incluindo suicídio.

Para a ANPD, a própria arquitetura técnica da plataforma representa uma dificuldade para a identificação de violações. O Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que impede a utilização de mecanismos de análise do material audiovisual e de detecção de violações em tempo real.

A plataforma também é estruturada em comunidades fechadas, organizadas em servidores ou “panelas”, nome dado a subgrupos dentro de um servidor. Dessa forma, os conteúdos são produzidos para grupos restritos, em vez de terem como objetivo a viralização, como ocorre em redes como Instagram ou TikTok.

De acordo com pesquisadores, esse ambiente fechado também dificulta a atuação do Estado em comparação com outras plataformas. Além disso, a principal função de moderação dentro dos canais é exercida pelos próprios usuários.

O acesso aos servidores também costuma ser mais restrito. Diferentemente de seguir uma página em outras redes sociais, em geral não é possível encontrar os servidores diretamente, e a entrada fica limitada a grupos específicos.

Especialistas questionam bloqueio total

Apesar dos episódios de extremismo e das denúncias envolvendo a plataforma, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que retirar completamente o Discord do ar não resolveria os problemas relacionados à moderação de conteúdo.

Para Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, o bloqueio poderia levar criminosos a continuar as atividades por outros meios. “Os crimes vão continuar acontecendo, provavelmente dentro do próprio Discord, usando VPNs e outras ferramentas de acesso que contornam bloqueios”, diz Tavares.

VPN é a sigla em inglês para “rede privada virtual”, uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o dispositivo e a internet. Criminosos podem utilizar esse tipo de ferramenta para esconder suas identidades durante atividades ilegais na internet.

Segundo Tavares, as VPNs são amplamente utilizadas para acessar o Discord em países onde a plataforma está bloqueada atualmente, como Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos. “Inclusive, isso tem um efeito contraproducente, porque você acaba disseminando o uso dessas ferramentas de contorno de bloqueios.”

Thiago Ayub, diretor de tecnologia da empresa especializada em redes Sage Networks, aponta outro possível efeito da suspensão. Segundo ele, usuários do Discord e as atividades que se buscava interromper podem migrar para outras plataformas que ainda não estejam bloqueadas.

“O Discord possui representante legal no Brasil, que serve como ponto de contato com as autoridades. A nova plataforma a ser escolhida possivelmente será uma sem representante, mais distante ainda do alcance das leis brasileiras, representando um efeito rebote daquilo que inicialmente tentou-se reprimir.”

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(Com informações de BBC News Brasil via g1)
(Foto: Reprodução/Magnific/inkdrop)