Prefeitura do Rio cria regras para veículos elétricos

Veículos elétricos – A Prefeitura do Rio de Janeiro colocou em prática um conjunto de medidas voltadas à regulamentação da circulação de veículos elétricos de micromobilidade, como ciclomotores e patinetes. As normas já estão em vigor, com exceção da exigência de emplacamento, que deverá ser atendida até o final deste ano. Paralelamente, o município anunciou investimentos de R$ 20 milhões para a expansão da malha cicloviária e R$ 8 milhões destinados à implantação de motofaixas.

De acordo com o prefeito Eduardo Cavaliere, a capital fluminense passa a ser a primeira do país a estabelecer regras claras para a circulação desses veículos em ciclovias. Com as novas diretrizes, equipamentos autopropelidos passam a ser equiparados aos ciclomotores. Assim, todos os ciclomotores elétricos deverão ter placas, e seus condutores precisarão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para circular.

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As ciclovias, por sua vez, ficam restritas a bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e patinetes elétricos. O descumprimento das regras pode resultar na apreensão de motocicletas elétricas que utilizarem indevidamente esses espaços.

O decreto nº 57823, publicado na última segunda-feira, detalha normas sobre circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção e fiscalização. Entre os pontos estabelecidos está a proibição da circulação desses veículos em vias com velocidade superior a 60 km/h. Em vias com limite de até 60 km/h, ciclomotores e bicicletas elétricas poderão trafegar pelo lado direito da pista, no sentido da via. Já em ruas com limite de 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes estão autorizados a circular.

Nas ciclovias, a velocidade máxima permitida será de 25 km/h, sendo proibida a presença de ciclomotores nesses espaços. Em calçadas, a circulação de veículos é, em regra, proibida, exceto em trechos sinalizados que permitam o tráfego a até 6 km/h, sempre com prioridade aos pedestres.

O decreto também determina o uso obrigatório de capacete para todos os usuários e estabelece regras específicas de segurança para cada tipo de veículo. Outra mudança relevante é a exigência de registro e licenciamento para ciclomotores, incluindo equipamentos autopropelidos com assento. A regularização deverá ser feita até 31 de dezembro, e os condutores deverão possuir habilitação na categoria A da CNH.

Expansão da infraestrutura cicloviária

Como parte da estratégia de mobilidade sustentável, a Prefeitura pretende ampliar a rede cicloviária em 50 quilômetros até 2028. O objetivo é conectar bairros, áreas de lazer, equipamentos públicos e sistemas de transporte.

O plano prevê tanto a criação de novos trechos quanto a requalificação da sinalização existente, além da implantação de eixos estruturantes em regiões como Centro, Zona Sul, Tijuca e Zona Norte. A proposta é aumentar a segurança dos ciclistas e incentivar o uso da bicicleta no dia a dia.

Entre os trechos previstos estão vias importantes em diferentes regiões da cidade, como a Rua Uruguaiana e a Avenida Henrique Dodsworth, além de outras áreas nas zonas Oeste e Norte.

Plano de expansão das motofaixas

A administração municipal também apresentou um plano para ampliar as motofaixas, com cerca de 74 quilômetros de intervenções até 2026. Os corredores contemplam eixos estratégicos, como a Avenida das Américas e a Linha Vermelha.

A implementação das motofaixas terá início em junho de 2026, com cronograma previsto até dezembro do mesmo ano. Segundo estudos, a adesão dos motociclistas a esse tipo de infraestrutura varia entre 86% e 96%, contribuindo para a organização do trânsito.

A Prefeitura ressalta, no entanto, que a segurança depende também da fiscalização e do controle de velocidade, com uso de tecnologias como videomonitoramento e radares.

Fiscalização e campanhas educativas

Os órgãos municipais responsáveis pela mobilidade urbana intensificarão a fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras. Também estão previstas campanhas educativas para orientar a população sobre as mudanças.

As infrações serão punidas com base no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata das penalidades aplicáveis a condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) inicia, a partir de hoje, ações de fiscalização e orientação voltadas à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. As operações ocorrerão em pontos estratégicos da cidade, com equipes formadas por agentes da SEOP, guardas municipais e educadores de trânsito.

 

(Com informações de Rio Notícias)

(Foto: Reprodução/Freepik)