Day off de aniversário – Os profissionais de TI de Mato Grosso agora contam com mais um direito garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028: o day off de aniversário. A nova cláusula assegura um dia de folga remunerada para que o trabalhador possa celebrar a data sem prejuízo salarial, reforçando a valorização da qualidade de vida e do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A medida é fruto da atuação do Sindpd-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Mato Grosso) e da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) na mesa de negociação em defesa da categoria de TI mato-grossense. A conquista passa a integrar o conjunto de direitos da categoria, demonstrando a importância do trabalho sindical para ampliar benefícios além daqueles previstos na legislação trabalhista. (Acesse a CCT na íntegra aqui!)
LEIA: China começa a fabricar em massa máquinas de litografia avançada para indústria de chips
Como funciona o day off de aniversário?
Em sua Cláusula 71ª, a Convenção estabelece que o trabalhador terá direito a um dia de folga remunerada por ano em razão do seu aniversário. A preferência é que o descanso ocorra na própria data comemorativa, mas a norma prevê flexibilidade para atender às necessidades da empresa e do funcionário.
Caso seja necessário, a folga poderá ser remarcada para outra data, desde que haja acordo entre as partes.
Atenção ao prazo!
Diferentemente das férias, o day off não é um benefício acumulativo. Isso significa que o trabalhador precisa ficar atento ao prazo previsto na Convenção.
Se a folga não for utilizada dentro dos 60 dias posteriores ao aniversário, ela deixa de existir, não podendo ser compensada ou acumulada para os anos seguintes. Além disso, em caso de desligamento do funcionário antes da utilização da folga, o benefício não será convertido em indenização.
Faça valer seu direito!
Se a empresa não estiver cumprindo as regras previstas na nova Convenção Coletiva de Trabalho, seja quanto à concessão do day off de aniversário ou a qualquer outra garantia da convenção, o trabalhador pode denunciar ao Sindpd-MT, com sigilo garantido.
O sindicato está disponível para orientar o trabalhador, esclarecer dúvidas e adotar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da nossa CCT.
Canais para denúncia e atendimento:
- WhatsApp: 0800 590 0631
- E-mails: [email protected] ou [email protected]
