Isenção de IR – Na próxima terça-feira (18), o governo federal deve avançar com a proposta de isentar o Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Aliados têm cobrado o governo sobre envio do projeto, que foi promessa de campanha em 2022.

Nesta semana, as centrais sindicais se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e cobraram o avanço da pauta, assim como a isenção de IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), proposta com a qual o governo também já se comprometeu.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado o projeto em pronunciamento em novembro de 2024. No entanto, o anúncio foi realizado junto ao pacote de corte de gastos, que foi o foco do Congresso naquele momento, e causou alvoroço no mercado financeiro.

O governo já adiantou que a renúncia fiscal para as rendas menores será acompanhada de um aumento do imposto sobre quem ganha mais. O Ministério da Fazenda calcula que a ampliação da faixa de isenção custará R$ 25 bilhões, que devem ser compensados.

A ideia é fazer isso com a criação de um imposto efetivo mínimo de até 10% sobre quem tem renda maior que R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.

Segundo disse Haddad no início do mês passado, quando apresentou as pautas prioritárias do governo para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parâmetros da reforma do IR seguirão as linhas gerais apresentadas pelo governo em novembro, mas o texto teve ajustes.

“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação no Brasil. Os parâmetros anunciados antes foram mantidos, mas fizemos correções”, afirmou na ocasião.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
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