Publicidade – O Ministério da Justiça publicou novas regras para plataformas digitais e produtores de conteúdo com o objetivo de ampliar a transparência e combater fraudes na publicidade digital. A medida estabelece que as empresas informem quem está por trás dos anúncios veiculados e determina novas obrigações para conteúdos patrocinados.
Entre as exigências está a manutenção de uma lista pública com a identificação das pessoas ou empresas que contrataram publicidade. Produtores de conteúdo também deverão informar ao público quando houver uma relação comercial associada às publicações.
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Plataformas terão de divulgar anunciantes
A portaria determina que plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais mantenham informações públicas sobre as publicidades divulgadas. A lista deverá identificar as pessoas ou empresas responsáveis pela contratação dos anúncios, permitindo verificar quem está por trás de cada campanha.
Um dos exemplos citados pela norma envolve um golpe distribuído por e-mail. No Gmail, a mensagem utilizava a logomarca dos Correios e o nome “Portal Encomendas” para informar que um suposto pedido estava pendente. O conteúdo era falso, e o golpista havia pago à plataforma para distribuir a mensagem.
Além da identificação dos anunciantes, as novas regras estabelecem:
- lista pública com a identificação de quem contrata publicidade;
- obrigatoriedade de informar quando produtores de conteúdo tiverem uma relação material com uma publicação;
- verificação da identidade e da autorização de contratantes de anúncios de produtos e serviços financeiros;
- suspensão de publicidade diante de inconsistências ou de práticas enganosas, abusivas ou fraudulentas.
Influenciadores também terão novas obrigações
Produtores de conteúdo e agências também estão incluídos na norma. Quando houver uma relação material por trás de um vídeo ou publicação, o público deverá ser informado.
A exigência abrange situações em que o produtor recebe dinheiro ou patrocínio para divulgar determinado produto ou serviço. Dessa forma, a relação comercial deverá ser apresentada de maneira identificável ao público.
Publicidade financeira terá regras adicionais
Anúncios relacionados a produtos e serviços financeiros terão exigências específicas. As plataformas só poderão veicular esse tipo de publicidade depois de confirmar a identidade do contratante e a validade de sua autorização perante o órgão regulador do setor.
A portaria foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União e regulamenta um decreto de maio sobre a atuação de plataformas e redes sociais no Brasil. As regras também se aplicam a empresas estrangeiras que atuem no país.
O descumprimento das determinações pode resultar em punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. As multas podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões, de acordo com a condição econômica e a vantagem financeira obtida pelo infrator.
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(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/wichayada)
