Com a Reforma Tributária, empresas deverão seguir dois regimes fiscais até 2033

Reforma tributária – A partir de 2026, as empresas brasileiras precisarão se adaptar à coexistência de dois sistemas tributários distintos até o fim do período de transição da Reforma Tributária, previsto para 2033. O processo exigirá uma reestruturação fiscal ampla, que inclui desde a reconfiguração de sistemas de gestão até mudanças estratégicas no planejamento financeiro.

A nova legislação, aprovada em 2024, estabelece o modelo do IVA Dual, com a criação de dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com abrangência estadual e municipal. Ambos substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IPI será gradualmente eliminado, mantendo-se apenas para produtos da Zona Franca de Manaus.

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Fase de transição

A aplicação do novo sistema será feita de forma progressiva. Em 2026, alíquotas simbólicas serão testadas. Já em 2027, entra em vigor a cobrança real da CBS, enquanto o IBS começa a valer a partir de 2029.

A extinção total do modelo atual ocorrerá apenas em 2033, o que significa que, até lá, empresas precisarão calcular e recolher tributos em ambas as estruturas.

Além da duplicidade de recolhimento, as organizações também terão que cumprir obrigações específicas de cada regime, como emissão de notas fiscais, declarações e controle de créditos distintos.

Tecnologia fiscal vira prioridade

Especialistas apontam que investir em tecnologia é a maneira mais prática de passar pela adaptação. Embora não seja necessário trocar os sistemas de ERP existentes, será crucial reconfigurá-los para suportar as novas exigências de cálculo, geração de créditos e apuração tributária.

Segundo estudo da Deloitte, empresas que utilizam soluções fiscais digitais conseguem reduzir em até 30% o tempo dedicado às obrigações tributárias. Essa eficiência, em um cenário de regras paralelas, será ainda mais importante.

Softwares especializados ajudarão na simulação de cenários, revisão de contratos, precificação e análise dos impactos financeiros causados pelas mudanças. A capacitação das equipes também é parte fundamental da preparação.

Planejamento e reorganização

Com as alíquotas finais da CBS e IBS ainda indefinidas, estimadas entre 25% e 28%, muitas empresas enfrentam dificuldades para atualizar seus preços e rever estratégias comerciais. Por outro lado, a possibilidade de aproveitar mais créditos tributários promete reduzir distorções do sistema atual e pode beneficiar, especialmente, setores com cadeias de fornecimento mais complexas.

Cada segmento deverá avaliar os impactos de forma personalizada, considerando estrutura de custos, geração de créditos e margem de lucro. Para isso, a recomendação é iniciar análises internas com apoio contábil e consultorias especializadas.

Apesar da complexidade adicional trazida pela Reforma, o momento pode ser uma oportunidade para rever práticas fiscais, automatizar processos e aumentar a transparência. A reorganização da estrutura tributária, combinada ao uso de tecnologia e à atuação estratégica da área contábil, pode resultar em ganhos operacionais e competitivos no médio prazo.

Para se preparar, empresas devem mapear os processos impactados, revisar contratos e iniciar a parametrização de sistemas. Aqueles que adotarem uma abordagem proativa tendem a enfrentar menos riscos e transformar o desafio da transição em um diferencial no mercado.

(Com informações de Contábeis)
(Foto: Reprodução/Freepik/User6784050)