Lei Felca – A Riot Games começou a implantar no Brasil um sistema para checagem de idade dos jogadores. A iniciativa integra a adequação da empresa às novas diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), conhecida também como Lei Felca, que passa a valer a partir de terça-feira (17).
A implementação ocorrerá de forma progressiva. Inicialmente, usuários maiores de 18 anos deverão validar seus dados. Já a partir de quarta-feira (18), contas identificadas como pertencentes a menores terão o acesso suspenso nos jogos da companhia.
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Entre os títulos impactados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra.
Valorant é exceção dentro do catálogo e continuará disponível para jogadores entre 12 e 17 anos, desde que haja autorização de um responsável legal. Nesses casos, será necessário informar o e-mail do responsável, que deverá liberar o acesso por meio de ferramentas de controle parental.
Como funciona a verificação de idade?
De acordo com a Riot, jogadores adultos precisarão comprovar a idade para seguir utilizando os serviços. A verificação poderá ser realizada por diferentes métodos, como CPF, cartão de crédito ou débito, envio de documento oficial ou validação por reconhecimento facial.
Em comunicado, a empresa afirmou que “jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito de idade mínima para nossos jogos”. A companhia também indicou que parte dos usuários já pode ter recebido solicitações antecipadas para validação.
Para menores, as regras são mais rígidas. Com a reclassificação provisória de alguns jogos para a faixa etária acima de 18 anos, contas de adolescentes serão bloqueadas para esses títulos a partir de 18 de março.
Apesar do bloqueio, as contas não serão excluídas. Segundo a empresa, todo o conteúdo permanecerá salvo. “Se a sua conta for bloqueada em/ ou após 18 de março de 2026, saiba que ela está apenas pausada e segura. Tudo estará lá quando você puder acessá-la novamente”.
Situação semelhante ocorreu no início do ano, quando o Roblox alterou suas regras de chat e passou a impedir que menores de 9 anos conversem sem autorização de um responsável.
ECA Digital muda regras para menores de idade
A decisão da Riot ocorre em meio à entrada em vigor do ECA Digital, prevista para 17 de março. A nova legislação estabelece normas mais rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre os principais pontos está a proibição da autodeclaração de idade em plataformas online. As empresas passam a ser obrigadas a adotar sistemas mais robustos de verificação e a restringir conteúdos considerados inadequados para menores.
A lei também exige que serviços digitais disponibilizem ferramentas de controle parental, limitem o acesso a conteúdos sensíveis e, em alguns casos, criem versões específicas voltadas ao público infantojuvenil.
No caso dos jogos eletrônicos, títulos que incluem mecânicas de recompensas aleatórias – conhecidas como loot boxes – deverão impedir o acesso de menores ou oferecer alternativas sem esse tipo de recurso.
A Riot afirma que pretende revisar, ao longo do tempo, a classificação indicativa de seus jogos. A expectativa é que o acesso para menores seja restabelecido até 2027, desde que as novas exigências sejam cumpridas e haja autorização dos responsáveis.
(Com informações de Tecnoblog)
(Foto: Reprodução/Freepik/user6724086)
