Isenção do IR – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), designou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Calheiros afirmou que pretende concluir a votação e aprovação da matéria no prazo de um mês.
O parlamentar alagoano criticou a forma como a Câmara tratou a proposta, dizendo que ela foi usada como instrumento de pressão sobre o governo Lula (PT) e como “chantagem” para avançar com pautas como a anistia aos golpistas de 8 de janeiro e a chamada PEC da blindagem.
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Segundo Renan, o texto deve receber apenas ajustes de redação e supressões pontuais, com o objetivo de evitar que volte à Câmara e possa seguir diretamente para a sanção presidencial. “O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel. O que tiver que ser modificado, vai ser modificado, sim”, declarou o relator, classificando o projeto como “a mais importante” proposta atualmente em tramitação no Congresso.
“Nós vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados, porque lá na Câmara dos Deputados ela serviu, lamentavelmente, como um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, afirmou.
Interesse público
O presidente do Senado aproveitou a ocasião para voltar a criticar a priorização de pautas que, em sua visão, atendem a disputas políticas e não às necessidades da população. Ele destacou que a ampliação da faixa de isenção do IR “é um assunto que de fato interessa à sociedade”.
“Tento ajudar trabalhando e buscando construir um consenso, e isso tem me dado muito trabalho nesses últimos dias, porque estamos num Congresso, num Parlamento brasileiro, debatendo muitos assuntos ao mesmo tempo, e alguns deles de fato com pouca importância na vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre.
Recentemente, o senador fez um desabafo em plenário, criticando o avanço de propostas como a anistia e a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos e tem articulado medidas junto ao governo de Donald Trump que já resultaram em tarifas e sanções ao Brasil.
Trâmite no Senado
Alcolumbre informou que a análise do projeto ocorrerá apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois será encaminhada ao Plenário. Na Comissão, Renan Calheiros pretende realizar quatro audiências públicas antes da deliberação final, o que deve ocorrer em aproximadamente 30 dias.
Neste ano, o senador já havia relatado outra proposta de isenção do IR aprovada pela Casa, em meio a um cenário político dominado por discussões sobre anistia e outros temas.
A escolha de Calheiros para a relatoria também tem peso político em Alagoas, já que o relator do texto na Câmara foi o deputado Arthur Lira (PP-AL) e ambos devem disputar protagonismo nas eleições de 2026 no estado.
Impactos do projeto
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, após uma tramitação de seis meses e meio. Agora, o Senado precisará agilizar o processo para que o texto seja sancionado ainda em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ampliação da isenção é uma das principais promessas de campanha de Lula. A proposta também prevê descontos no imposto para quem ganha de R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
Atualmente, a isenção efetiva atinge rendas de até R$ 3.036 por mês. Embora a faixa oficial seja de R$ 2.428,80, a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 607,20, o que zera o imposto de quem recebe até dois salários mínimos.
A mudança deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes, com impacto estimado de R$ 31,2 bilhões no orçamento de 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo incluiu na proposta um imposto mínimo de até 10% sobre rendas altas, que atinge cerca de 141 mil contribuintes. Esse grupo paga hoje uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%, inferior à de profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
A alíquota efetiva representa o percentual de imposto pago em relação à renda total. Embora o IRPF tenha faixas de até 27,5%, diversas deduções – como gastos médicos e rendimentos isentos, como dividendos – reduzem significativamente o valor recolhido.
Pela nova regra, o imposto mínimo será aplicado de forma progressiva sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (cerca de R$ 600 mil por ano). Para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, a cobrança mínima será de 10%, descontando-se o que já foi pago: se o contribuinte tiver recolhido 2,5%, deverá pagar o equivalente aos 7,5% restantes.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Lula Marques)
