Tornozeleira eletrônica – A tornozeleira eletrônica é um dispositivo utilizado pela Justiça para monitorar, em tempo real, a localização de pessoas que respondem a processos criminais ou cumprem penas, especialmente em regimes de prisão domiciliar. O equipamento, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, usa tecnologia GPS para rastrear os movimentos do usuário e informar uma central de monitoramento sobre qualquer desvio de rota ou violação de restrições judiciais.
O aparelho pesa cerca de 128 gramas e pode ser usado no braço ou na perna. Ele é composto por uma cinta de borracha que prende o dispositivo ao corpo, um sensor GPS que identifica a localização via satélite e um modem que transmite as informações por meio de sinal de celular. Caso o indivíduo ultrapasse os limites determinados pela Justiça ou tente remover o equipamento, o sistema envia um alerta automático à central, que notifica as autoridades responsáveis.
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Cada tornozeleira é programada de acordo com as determinações judiciais aplicadas ao caso específico. Assim, há configurações de áreas de inclusão e exclusão, ou seja, locais onde o monitorado pode ou não circular. A quebra dessas regras pode resultar em sanções adicionais, decididas pelo juiz do caso.
Além do GPS, as tornozeleiras contam com uma série de tecnologias de segurança, como detecção de impacto, sensores contra rompimento da cinta e sistemas de alerta em caso de tentativa de fraude. O modelo mais recente da fabricante brasileira Spacecom, por exemplo, traz conectividade Bluetooth, memória interna de 100 mil pontos e certificação IP68, que garante resistência à água – o que permite o uso do equipamento no banho, em piscinas ou até no mar.
A Spacecom, empresa nacional com quase duas décadas de atuação no setor, afirma ser a maior fabricante de tornozeleiras eletrônicas da América Latina e a terceira no mundo. Segundo a companhia, cerca de 95 mil pessoas são monitoradas diariamente com seus equipamentos, distribuídos em 14 estados e no Distrito Federal. O serviço, porém, é fornecido ao Estado por meio de aluguel. Assim, os aparelhos são reutilizados após um processo de higienização e têm uma vida útil média de três anos.
O uso da tornozeleira é previsto em diferentes situações legais: como medida cautelar durante um processo, em regimes de prisão domiciliar, durante saídas temporárias, no cumprimento de pena e até como medida protetiva, especialmente em casos de violência doméstica. O descumprimento das regras de uso pode levar a novas punições judiciais.
O custo mensal médio de uma tornozeleira eletrônica gira em torno de R$ 200 por pessoa, de acordo com dados do Senado Federal de 2024. Com quase 93 mil monitorados no país, os gastos mensais ultrapassam os R$ 18 milhões.
(Com informações de TechTudo)
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
