Venda ilegal de canetas emagrecedoras entra na mira da Anvisa e da PF

Canetas emagrecedoras – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) anunciaram uma ampliação das ações de combate ao comércio irregular de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Os produtos, utilizados no tratamento da obesidade e formulados com substâncias como tirzepatida e semaglutida, têm sido alvo de fiscalização devido ao crescimento da venda clandestina em todo o país.

A atuação conjunta foi formalizada por meio de uma nota técnica publicada nesta quarta-feira (6), que estabelece protocolos integrados entre os dois órgãos para investigação e repressão das atividades ilegais relacionadas à fabricação, importação e distribuição desses medicamentos.

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Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a medida busca fortalecer o enfrentamento aos riscos sanitários e às organizações envolvidas na comercialização de produtos sem registro ou garantia de procedência, incluindo vendas realizadas em plataformas digitais.

“Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, afirmou Pereira durante a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.

De acordo com o diretor, o novo acordo amplia uma estratégia que já vinha sendo utilizada em operações específicas realizadas anteriormente. Entre elas está a Operação Heavy Pen, deflagrada no mês passado, que executou 45 mandados judiciais de busca e apreensão e promoveu 24 ações de fiscalização em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Sergipe e Santa Catarina, entre outros.

Para Pereira, a parceria representa uma mudança no modelo de atuação dos órgãos públicos. “Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”, declarou.

O diretor ressaltou ainda que operações anteriores revelaram a dimensão do problema, com apreensões em grande escala, fechamento de estabelecimentos e identificação de substâncias sem autorização sanitária.

Com a nova estrutura de cooperação, os medicamentos apreendidos em futuras operações passarão por análises conjuntas conduzidas pela perícia da Polícia Federal com apoio técnico da Anvisa. A intenção é verificar a composição dos produtos ilegais e identificar os riscos oferecidos à população.

“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

Ao defender a necessidade de uma atuação integrada, o diretor da Anvisa afirmou que a proteção da saúde pública depende da cooperação entre diferentes áreas do poder público e de um equilíbrio entre o rigor técnico e a disponibilidade de tratamentos.

“A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, disse.

Ele também destacou que as ações regulatórias precisam estar conectadas às atividades de investigação criminal e fiscalização para garantir resultados efetivos no combate ao mercado clandestino.

Dados divulgados pela Anvisa mostram que, apenas neste ano, foram realizadas 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras. As fiscalizações resultaram em oito interdições motivadas por falhas técnicas graves e ausência de controle de qualidade.

As operações da agência também levaram à apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis considerados irregulares, além da aplicação de 11 medidas restritivas relacionadas à importação, comercialização e uso desses produtos.

Na Operação Heavy Pen, realizada em conjunto com a Polícia Federal, mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados irregularmente foram apreendidos. A investigação ainda identificou a circulação de retatrutida — substância que não foi lançada oficialmente nem possui registro em qualquer agência reguladora do mundo — além de movimentações financeiras irregulares de R$ 4,8 milhões. Segundo os órgãos, a quantidade de tirzepatida identificada seria suficiente para produzir mais de 1 milhão de dispositivos injetáveis.

(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Magnific/anilorac)