AGEMS – A adoção de novas tecnologias pela administração pública de Mato Grosso do Sul deverá seguir critérios específicos de planejamento, segurança e avaliação. Na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), essas orientações foram formalizadas por meio de uma política que abrange inteligência artificial (IA), análise de dados e outras ferramentas de inovação.
Criada pela Portaria nº 343, de 13 de outubro de 2026, a Política de Inovação Regulatória e Institucional estabelece procedimentos para que a agência avalie novas soluções antes de incorporá-las à rotina de trabalho. A iniciativa tem como foco a modernização dos processos administrativos, o aprimoramento da fiscalização e o aumento da eficiência dos serviços regulados.
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O texto determina que a implementação dessas tecnologias seja precedida pela análise de riscos e possíveis consequências. Também estabelece parâmetros de transparência e proteção de informações, com o objetivo de conciliar o avanço tecnológico com a segurança jurídica e a qualidade do atendimento à população.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a proposta é modernizar a atuação institucional sem comprometer esses princípios.
Política divide iniciativas em três modalidades
As propostas de inovação serão enquadradas em três categorias: Melhoria, Inovação e Inovação Estratégica ou Regulatória. A definição levará em conta a complexidade de cada iniciativa, os riscos associados e os resultados que se pretende alcançar.
A partir dessa classificação, os projetos deverão ser submetidos a procedimentos de análise e autorização, além de acompanhamento e verificação dos resultados. A continuidade de cada iniciativa dependerá de seu desempenho: projetos bem-sucedidos poderão ser expandidos ou incorporados às atividades da agência, enquanto aqueles que não apresentarem os resultados esperados poderão passar por ajustes ou ser interrompidos.
A condução desse trabalho ficará a cargo da Diretoria de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos (DIR), com participação da Diretoria Executiva e de representantes de outras áreas da instituição.
A política inclui ainda a preparação dos servidores para lidar com as novas ferramentas, a possibilidade de cooperação com instituições de pesquisa e a atualização de procedimentos administrativos.
Agência poderá criar espaços para experimentação
Outro instrumento previsto é o sandbox regulatório, modelo que permite experimentar soluções em ambientes controlados, por tempo limitado e conforme condições definidas previamente.
Nesses testes, a análise não ficará restrita ao funcionamento das ferramentas. Também deverão ser observados os custos de implementação, os ganhos de eficiência, a segurança, a satisfação dos usuários e eventuais efeitos sociais, econômicos e ambientais.
Para acompanhar o desenvolvimento das iniciativas, a agência deverá documentar as propostas ainda em avaliação, os experimentos realizados e as soluções que forem implementadas ou descontinuadas.
A diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, responsável pela elaboração da política, afirma que a intenção é consolidar uma cultura de inovação contínua na instituição. O processo deverá envolver o reconhecimento de problemas, a busca por alternativas e a análise dos resultados obtidos.
Embora estabeleça os procedimentos gerais para a inovação tecnológica, a portaria não define datas para a implantação de ferramentas específicas de inteligência artificial. Neste primeiro momento, a medida organiza as condições para que a AGEMS desenvolva, experimente e avalie soluções que possam contribuir para a regulação e a fiscalização dos serviços públicos estaduais.
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(Com informações de Pix News Mato Grosso do Sul)
(Foto: Reprodução/Álvaro Rezende/Governo MS)
