Redes sociais terão de prestar contas sobre segurança de crianças e adolescentes

Segurança de crianças e adolescentes – Plataformas digitais que tenham mais de 1 milhão de crianças e adolescentes entre seus usuários terão de divulgar informações sobre as medidas adotadas para proteger esse público. A primeira prestação de contas deverá ser publicada até 17 de setembro, conforme despacho da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11).

A exigência faz parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que completa um ano de sua publicação em 17 de setembro. Os documentos deverão ser disponibilizados nos sites das próprias empresas e passarão a ser publicados a cada semestre.

LEIA: Agente de IA burla sistema de academia para conseguir vaga em aula

A legislação, que também ficou conhecida como Lei Felca, foi aprovada após a repercussão de um vídeo viral que abordou a questão da adultização.

Entre as informações que deverão constar nos relatórios estão os canais disponibilizados pelas plataformas para receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes, o número de notificações recebidas e as providências tomadas em cada caso.

As empresas também precisarão explicar como trabalham para detectar atos ilícitos e identificar contas pertencentes a crianças. O documento deverá apresentar ainda as melhorias implementadas especificamente para ampliar a proteção de menores de idade e explicar quais métodos foram utilizados para produzir os dados apresentados.

A análise dos relatórios ficará sob responsabilidade da ANPD, que acompanha a implementação da legislação e regulamenta pontos do ECA Digital relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

De acordo com a agência, a divulgação dos documentos permitirá que a sociedade e o poder público acompanhem as medidas adotadas individualmente por cada plataforma.

A expectativa da ANPD é utilizar as informações para ampliar o conhecimento sobre as práticas adotadas pelo mercado em áreas como canais de denúncia, moderação de conteúdo, identificação de contas infantis e gerenciamento de riscos. Os dados também deverão contribuir para a elaboração de futuras regulamentações relacionadas ao ECA Digital.

Primeiro relatório terá período excepcional

O primeiro documento deverá considerar, como período de referência, os meses entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026. No entanto, como as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital começaram a valer somente em 17 de março, as empresas que não possuírem informações referentes a janeiro e fevereiro poderão apresentar dados correspondentes apenas ao intervalo entre 17 de março e 30 de junho.

Mesmo nesses casos, o prazo para disponibilização do primeiro relatório permanece o mesmo: 17 de setembro.

Depois da primeira publicação, o calendário será ajustado aos semestres civis. Os relatórios deverão seguir os seguintes períodos e prazos:

• 1º de janeiro a 30 de junho: publicação até 1º de agosto;
• 1º de julho a 31 de dezembro: publicação até 1º de fevereiro do ano seguinte.

A ANPD também recomendou que as plataformas que estiverem sujeitas à obrigação encaminhem uma cópia do relatório à agência no mesmo momento em que o documento for disponibilizado em seus sites.

Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!

A Bee Fenati (saiba mais aqui) segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido para sua conta! (Saiba mais aqui)

Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!

A rede oferece em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de opções que oferecem tudo que você precisa na sua rotina!

Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.

Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta bancária! Na prática, a ferramenta permite que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati ZEREM o valor da sua contribuição assistencial e/ou associativa!

Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.

Qualifique-se agora com a Fenati Academy!

Dentro da Bee Fenati, o usuário encontra ainda a Fenati Academy, que oferece mais de 8 mil opções de qualificação e atualização profissional com bolsa integral para sócios e contribuintes de sindicatos filiados à Fenati. (Saiba mais)

Na plataforma, o profissional pode acessar o Sindplay, streaming de qualificação para profissionais de TI reconhecido como a “Netflix de TI”, que possui cursos em áreas como cibersegurança, Inteligência Artificial, desenvolvimento de softwares, desenvolvimento para a internet, administração de sistemas e redes, ciência de dados, gestão de projetos de TI, blockchain e tecnologias de moedas digitais, entre outras. (Saiba mais)

A ferramenta oferece também cursos em parceria com a Cisco Networking Academy, com CERTIFICAÇÕES GRATUITAS em áreas como segurança cibernética, Redes, IA, Ciência de dados, Inglês para TI, Programação, Tecnologia da informação, Alfabetização digital, Habilidades Profissionais (Soft skills) e Sustentabilidade. (Saiba mais)

Outra parceria da Fenati Academy é a Oracle University, uma das maiores referências globais em tecnologia. Os usuários já podem acessar cursos, trilhas de aprendizado e obter certificações Oracle gratuitamente ou com descontos exclusivos. Os conteúdos passam por áreas estratégicas como bancos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, desenvolvimento, automação e soluções corporativas. (Saiba mais)

Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter!

Sócios e contribuintes contam ainda com uma ferramenta para se aproximarem das melhores oportunidades do mercado de trabalho: a Bee Hunter, uma plataforma inteligente da Bee Fenati que utiliza tecnologia e inteligência artificial para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. (Saiba mais aqui)

A partir do cadastro do currículo, a plataforma utiliza inteligência artificial para analisar informações como experiências, competências e objetivos profissionais, cruzando esses dados com vagas disponíveis em empresas parceiras como Vagas.com, Sinergy e Trampos e identificando as posições que mais combinam com o perfil do usuário.

A Bee Hunter vai além e auxilia o profissional a estar preparado para a vaga dos sonhos! Isso porque nossa inteligência analisa o perfil e sugere cursos da Fenati Academy que vão ajudá-lo a ampliar sua qualificação e elevar a aderência às vagas desejadas. Acesse agora clicando aqui e encontre seu emprego dos sonhos!

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific)