Senado aprova PL que reconhece estágio como experiência profissional

Experiência profissional – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que o período de estágio realizado por estudantes poderá ser considerado como experiência profissional.

A proposta altera a Lei de Estágio, em vigor desde 2008, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A regulamentação das situações em que essa experiência será válida, especialmente em concursos públicos, ficará sob responsabilidade do poder público.

Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) defende que a medida busca enfrentar um dos principais entraves para a inserção de jovens no mercado de trabalho, sobretudo aqueles entre 18 e 24 anos: a exigência de experiência prévia.

“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, diz o deputado ao justificar a iniciativa.

A relatora da proposta no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou a dificuldade enfrentada por candidatos na comprovação de experiência profissional.

“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avalia.

Repouso

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 1.732/2022, que permite o fracionamento do período anual de descanso de médicos residentes e demais profissionais da saúde.

A proposta autoriza que os 30 dias de repouso sejam divididos em períodos menores, desde que cada um tenha no mínimo 10 dias. A divisão deverá ocorrer mediante solicitação do próprio residente e conforme as regras estabelecidas em regulamento.

O texto também segue para sanção presidencial e prevê que a nova regra passe a valer após 180 dias da publicação da lei.

Além disso, foi aprovado um projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a articulação de políticas públicas e ações voltadas ao setor.

Nesse caso, o projeto segue para promulgação.

(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik/dariavoronchuk)