Fim da escala 6×1 – A tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 segue sem avanços no Senado. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria permanece aguardando encaminhamento pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o que tem gerado cobranças de parlamentares e de setores que defendem a mudança.
A proposta, aprovada pelos deputados há quase um mês, ainda não foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o texto permanece sem previsão de discussão formal no Senado.
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A situação ocorre em uma semana marcada por atividades reduzidas no Congresso. O calendário legislativo foi impactado pelas celebrações de São João em diversos estados, pela adoção de votações semipresenciais e pela ausência de reuniões da CCJ, cenário que dificulta o avanço de matérias em tramitação.
Sem o envio da proposta à comissão responsável pela análise constitucional, não há expectativa de deliberação nos próximos dias.
A demora no encaminhamento da PEC tem sido alvo de questionamentos. Durante pronunciamentos no plenário, senadores defenderam que a matéria avance para votação, argumentando que o tema reúne amplo interesse social.
“O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”, questionou Paulo Paim (PT-RS).
Para Alcolumbre, o texto deve passar pelas comissões temáticas para receber eventuais ajustes e contribuições dos parlamentares.
“Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu.
TI tem jornada reduzida
O setor de tecnologia da informação em Uberlândia se diferencia da realidade observada para a maioria dos trabalhadores. Enquanto mais de três quartos dos empregados formais da cidade cumprem jornadas de até 44 horas semanais. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente do Sinttec assegura jornada máxima de 40 horas semanais aos profissionais de TI.
Esta é uma conquista da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) em Uberlândia e em estados como São Paulo e Paraná, que também contam com limite de 40 horas semanais garantido pela CCT. A Fenati já garante também a proibição da escala 6×1 no Paraná e trabalha para que esses e outros avanços sejam expandidos para toda a categoria nacionalmente.
A medida coloca os trabalhadores de tecnologia em uma posição distinta dentro do mercado local. Em um cenário marcado pela predominância da jornada máxima prevista pela legislação, a CCT do Sinttec demonstra como a negociação coletiva pode estabelecer condições de trabalho mais favoráveis, alinhadas às características de um setor intensivo em conhecimento e cada vez mais estratégico para a economia regional.
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(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
