A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028 do Sindpd-MA trouxe o aumento da licença-paternidade e a garantia de emprego para o trabalhador que será pai.
Licença-paternidade – A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028 conquistada pelo Sindpd-MA (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Maranhão), em conjunto com a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), trouxe avanços importantes para os profissionais de TI do estado. Entre eles está a ampliação da licença-paternidade para 20 dias úteis consecutivos e uma garantia de emprego específica para o trabalhador que será pai.
As medidas representam uma ampliação significativa dos direitos previstos na legislação reforçam a importância da negociação coletiva e representação sindical organizada. A CCT está em vigor até fevereiro de 2028 e abrange profissionais de Processamento de Dados e de Tecnologia da Informação do estado do Maranhão. (Acesse a CCT aqui)
A Cláusula 40ª da CCT, que trata das ausências legais, estabelece que os trabalhadores abrangidos pela Convenção têm direito a 20 dias úteis consecutivos de afastamento em razão do nascimento ou da adoção de filho(a).
O período é uma das principais conquistas da nova CCT porque permite que o trabalhador permaneça por mais tempo ao lado da família justamente nos primeiros dias após a chegada da criança.
Além da quantidade de dias, existe uma diferença importante na forma de contagem. A CCT estabelece 20 dias úteis conscutivos, enquanto a legislação nacional utiliza dias corridos. Na prática, finais de semana e feriados não são contabilizados dentro do período previsto pela Convenção.
A ampliação também coloca os profissionais de TI do Maranhão em uma condição mais vantajosa do que a prevista atualmente pela legislação geral da CLT, que ainda está passando por uma implementação gradual.
A CLT prevê que a licença-paternidade seja ampliada gradualmente. O período, que atualmente é de cinco dias, passará para 10 dias corridos em 2027, 15 dias corridos em 2028 e chegará a 20 dias corridos a partir de 2029.
A CCT do Sindpd-MA, entretanto, já estabelece os 20 dias úteis consecutivos durante sua vigência, sem esperar pela conclusão desse processo gradual.
| Período | CCT Sindpd-MA | Legislação geral |
| 2026 | 20 dias úteis | 5 dias corridos |
| 2027 | 20 dias úteis | 10 dias corridos |
| 2028* | A depender de nova negociação coletiva | 15 dias corridos |
| 2029 | A depender de nova negociação coletiva | 20 dias corridos |
*A partir de 28 de fevereiro de 2028, data final da vigência da atual CCT
A proteção aos pais, conquistada pelo Sindpd-MA e pela Fenati, não termina na licença-paternidade.
A Cláusula 32ª estabelece que o empregado que seja marido ou companheiro de uma gestante terá garantia de emprego a partir do 7º mês de gestação até 30 dias após a data do parto, desde que a gravidez seja comprovada.
Na prática, o trabalhador passa a contar com uma proteção específica justamente durante uma fase em que a família começa a se preparar para a chegada da criança e, posteriormente, nos primeiros dias após o nascimento.
A legislação geral não prevê uma estabilidade equivalente para o futuro pai. Dessa forma, essa garantia representa um direito adicional conquistado por meio da negociação coletiva para os profissionais abrangidos pela CCT.
A nova Convenção também assegura auxílio-creche de R$ 700 mensais para filhos até 71 meses, auxílio de R$ 900 mensais para trabalhadores com filhos ou dependentes com deficiência ou neurodivergência que necessitem de suporte contínuo, além de outras garantias relacionadas à vida familiar.
Na mesma cláusula de ausências legais que estabelece a licença-paternidade ampliada, a CCT também garante três dias úteis consecutivos ou 24 horas fracionadas por ano para que o trabalhador acompanhe filho de até 10 anos em consultas médicas, mediante comprovação.
Esse conjunto de avanços reforça a importância de os profissionais de TI permanecerem organizados e próximos do sindicato.
A CCT 2026/2028 mostra, na prática, o impacto que a organização dos trabalhadores pode produzir.
Para os profissionais de TI do Maranhão, ter uma entidade sindical atuante significa contar com representação nas negociações, acompanhamento do cumprimento da Convenção e defesa dos direitos conquistados.
A licença-paternidade ampliada e a estabilidade ao futuro pai representam, portanto, mais do que benefícios isolados. São conquistas que colocam a família, a segurança e a qualidade de vida no centro da negociação coletiva e mostram a importância da união entre os trabalhadores de TI do Maranhão, o Sindpd-MA e a Fenati para construir relações de trabalho mais justas. (Filie-se ao Sindpd-MA)
Se a sua empresa não respeitar os 20 dias úteis de licença-paternidade, descumprir a garantia de emprego assegurada ao futuro pai ou qualquer outro direito previsto na CCT 2026/2028, procure o Sindpd-MA e denuncie!
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