Sindpd pede reintegração de trabalhadores após demissão em massa – O Sindpd entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Wildlife Top Free Games para reverter o desligamento de cerca de 130 trabalhadores, em um processo de demissão em massa promovido pela empresa.
A ação – datada de 1º de março – corre no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e tem como objetivo reivindicar o cumprimento do requisito do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a obrigatoriedade de prévia negociação sindical em casos de demissão em massa, o que não ocorreu.
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A empresa comunicou o sindicato a respeito das demissões no dia 28 de fevereiro, demitindo os trabalhadores no mesmo dia, impossibilitando, assim, qualquer tipo de negociação.
“A presente ação é para requerer comando judicial visando sejam os trabalhadores reconduzidos aos seus postos de trabalho e o impedimento da demissão coletiva sem prévia negociação com a entidade sindical”, diz trecho da peça judicial.
A ACP solicita, em caráter liminar:
A) Concessão de medida liminar sem a audiência da parte contrária, para ordenar a imediata reintegração dos trabalhadores demitidos a partir de 28 de fevereiro de 2024, sob pena de multa a ser determinada;
B) Determinação para que a empresa se abstenha de efetuar novas demissões coletivas sem prévia negociação com a entidade sindical.
“Os efeitos da demissão em massa são devastadores para o trabalhador diretamente afetado, mas seus efeitos são para além das relações de trabalho de forma individual, ela repercute sobre os demais setores sociais, o problema se expandindo-se para socioeconômico.”, acrescenta o Sindpd.
O Sindpd reitera para que os trabalhadores da Wildlife solicitem a homologação de sua rescisão contratual no sindicato, direito garantido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria em São Paulo.
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(Foto: Reprodução)
