Advogada da Fenati se torna Mestre em Direito Constitucional – Nesta quinta-feira (13), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foi palco da apresentação de uma dissertação de Mestrado em Direito Constitucional acerca do custeio das entidades sindicais. A produção acadêmica analisou o instrumento da Contribuição Assistencial como instrumento para dar sustentação financeira para que os sindicatos possam cumprir o seu papel constitucional em defesa dos trabalhadores da categoria de representam.

Intitulada “A oposição à contribuição assistencial à luz do modelo constitucional sindical brasileiro”, a dissertação, de autoria da advogada da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) e de seus sindicatos filiados, Luiza Martins, se debruçou sobre o modelo sindical brasileiro e os desafios enfrentados pelas entidades sindicais após Reforma Trabalhista de 2017, que asfixiou financeiramente os sindicatos ao alterar diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 alterou profundamente a realidade sindical brasileira ao retirar a compulsoriedade da contribuição sindical, modificando significativamente a estrutura de financiamento das entidades sindicais….essa transformação provocou relevantes repercussões práticas sobre a capacidade financeira das organizações sindicais e intensificou o debate acerca da legitimidade das diferentes modalidades de custeio existentes no ordenamento jurídico”, diz trecho da dissertação de Mestrado de Luiza Martins.

Após o exame de qualificação, a defesa final e o esclarecimento dos questionamentos realizados, a dissertação foi aprovada por unanimidade pela banca avaliadora de mestrado, tornando a advogada Luiza Martins Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.

A banca de mestrado foi formada pelo reitor da PUC-SP e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado, Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior, pela Prof.ª Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e pela Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Morgana de Almeida, Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra.

“A investigação desenvolvida ao longo desta dissertação partiu da premissa de que a Constituição de 1988 não instituiu apenas um conjunto de normas isoladas sobre organização sindical, ao contrário, estruturou verdadeiro modelo constitucional de tutela coletiva do trabalho, atribuindo aos sindicatos funções e deveres públicos de elevada relevância institucional, dentre as quais se destacam a representação obrigatória de toda a categoria profissional e a participação necessária na negociação coletiva.

Essas atribuições não constituem meras faculdades conferidas às entidades sindicais, mas deveres constitucionais diretamente vinculados à concretização dos direitos sociais, à valorização do trabalho humano e à realização da justiça social”, afirma Luiza Martins, agora Mestre em Direito Constitucional, em sua produção acadêmica.