
Governo prepara proposta que extingue escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas
Texto impede reduções salariais, veta acordos individuais que ampliem flexibilizações e garante dois dias consecutivos de descanso semanal

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Texto original propõe jornada de trabalho de 4×3 após período de transição, mas governo argumento que 5×2 reduziria resistência no Congresso

Decisão reconhece a geolocalização como instrumento legítimo de apuração de horas extras, desde que respeitados critérios de privacidade e proporcionalidade.

Antonio Neto participou de debate convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de tema que decidirá sobre legalidade – ou não – da pejotização

Presidente do Sindpd fala na audiência pública do STF sobre pejotização

Pejotização – Para o ministro da AGU, a contratação do trabalhador via PJs ameaça a dignidade da pessoa humana.

Projeto segue para votação no Senado e se aprovado, vai aliviar o bolso de milhões de trabalhadores brasileiros a partir de 2026

PL aprovado na Comissão de Assuntos Sociais permite até oito dias de licença em caso de falecimento de familiares

Isenção deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas; projeto inclui também desconto no imposto para salários até R$ 7.350

Nova norma define regras para uso ético da IA e classifica sistemas por níveis de risco, proibindo uso da tecnologia no grau de maior risco

Evento teve sessão de autógrafos de duas obras sobre o tema, escritas pelo procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues

Proposta prevê a criação de uma rede de satélites de baixa órbita custeada por tributo sobre aplicativos com mais de 3 milhões de usuários