
OAB/RJ aciona STJ contra IA que vende petições por R$ 19,90
Serviço de Inteligência Artificial ‘Resolve Juizado’ representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB

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Decisão considera legítimo o direito de os sindicatos fiscalizarem os recolhimentos que lhe são devidos

Com foco na concentração, saúde mental e desempenho escolar, nova lei determina restrições ao uso de dispositivos eletrônicos durante o período escolar

O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa, desde que atendam a alguns requisitos

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça legitimidade exclusiva de entidades sindicais para propor dissídios coletivos econômicos

Gigantes da tecnologia foram condenadas por falhas de privacidade no aplicativo FaceApp e deverão pagar indenizações coletivas e individuais

Medida altera a regra atual sobre o trabalho aos domingos e feriados, que desde 2021 permite acordos individuais entre empregadores e empregados

Decisão amplia o acesso à Justiça gratuita, derruba regras da reforma de 2017 e pode impactar número de ações no Judiciário

Tribunal julgará Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão definir diretrizes sobre os controversos temas

Medida busca simplificar a vida tanto dos pacientes quanto dos profissionais, garantindo maior transparência e agilidade no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda

A nova lei determina que estudantes poderão levar dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e smartwatches para a escola, mas deverão mantê-los armazenados

Confira estratégias para evitar erros e agilizar a busca por benefícios